Da Redação

Vereadores rejeitam utilização do aplicativo uber em Aracaju

Apesar de ser considerado um serviço de utilidade pública que tem tirado do sufoco muitos consumidores nas cidades onde opera, além de oferecer a oportunidade de trabalho para taxistas que alugam licença, o aplicativo Uber, que permite caronas pagas por meio de dispositivos móveis, foi rejeitado pelos vereadores de Aracaju nesta quarta-feira (4). Os parlamentares aprovaram um projeto de autoria do vereador Vinicius Porto (DEM), que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas na capital sergipana.

Pela propositura, também fica proibida a associação entre empresas administradoras desses aplicativos e estabelecimentos comerciais para o transporte remunerado de passageiros em veículos. Na hipótese de desrespeito a esta Lei ficam o condutor e as empresas solidárias sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 1.700, além da apreensão de veículo e demais sanções cabíveis. Em casos de reincidência, o valor da multa é dobrado.

Apesar de o autor do projeto argumentar que as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana determinam que os serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros deverão ser organizados, disciplinados e fiscalizados pelo poder público municipal, a Constituição Federal não qualifica o transporte individual de passageiros como serviço público, diferentemente do tratamento atribuído ao transporte coletivo. Esse assunto é disciplinado pela Lei 12.587.

Além disso, um estudo realizado recentemente pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) comprovou que não há elementos econômicos que justifiquem a proibição de novos prestadores de serviços de transporte individual de passageiros.  De acordo com o estudo, as mudanças trazidas pelos aplicativos permitirão aos taxistas que não têm a propriedade das licenças “permanecer no ramo em que se encontram ou se transferir para o mercado de caronas pagas”.

O levantamento acrescenta que aplicativos como o Uber fornecem um “mecanismo de autorregulação satisfatório”, que atende a um mercado que até então não foi alcançado ou, se alcançado, não presta atendimento de forma satisfatória pelos táxis.

O estudo acrescenta que tais aplicativos podem beneficiar os consumidores com um novo mercado, que proporciona “um substituto superior” aos carros particulares e aos táxis, resultando em uma “rivalidade adicional” no mercado.

Quando chama um carro do Uber, o cliente sabe quem é o motorista e qual a avaliação que ele recebeu dos outros passageiros - quem tem nota abaixo de 4,6 num ranking que vai até 5 fica impedido de trabalhar. O aplicativo permite ao cliente saber em quanto tempo será atendido, quanto custará o percurso e qual será a duração do trajeto, considerado o trânsito.

A matéria aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju segue para sanção do prefeito João Alves Filho (DEM).

*Com informações da CMA