O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem (25) autorizar os tribunais a cortar o ponto de servidores grevistas do Poder Judiciário da União. De acordo com a decisão, os servidores poderão compensar os dias não trabalhados, caso os tribunais optem pela medida, que está respaldada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

CNJ autoriza corte de ponto dos servidores grevistas do Judiciário

A decisão do CNJ foi motivada por um pedido de providências feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a ordem, a paralisação está provocando prejuízos na prestação dos serviços jurisdicionais à advocacia e aos cidadãos.

Segundo informações do CNJ, após receber o pedido de providências da OAB, o presidente do conselho, ministro Ricardo Lewandowski, solicitou aos 90 tribunais do país informações sobre as medidas tomadas para contornar a greve.

Os servidores do Judiciário da União estão em greve há pelo menos dois meses e reivindicam, principalmente, a derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que previa o reajuste salarial da categoria entre 53% e 78,56%, de acordo com nível do servidor.

Os servidores rejeitam a proposta de reajuste definida semana passada entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério do Planejamento. O projeto de lei do STF prevê que o aumento individual oscile entre 16,5% e 41,47% e seja pago em oito parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2016.

Fonte: Agência Brasil