Por Fernanda Araujo

Apenas 13 municípios estão enquadrados no Sistema Nacional de Trânsito

Desde 1997, o Código de Trânsito Brasileiro impôs a obrigação aos municípios de assumirem e gerenciarem os seus trânsitos. Em Sergipe, porém, a realidade é diferente, pelo menos é o que afirma o promotor do Ministério Público Estadual, Daniel Carneiro. Segundo ele, a lei não está sendo efetivamente cumprida.

“Passados tantos anos da vigência dessa lei nacional, ela ainda não está sendo efetivamente cumprida por todos os municípios sergipanos. Hoje, em torno 13 municípios estão enquadrados e incluídos no Sistema Nacional de Trânsito, gerenciando,  fiscalizando e educando as pessoas para o trânsito em suas regiões”.

Diante disso, o procurador Geral da Justiça, Orlando Rochadel, criou comissões de trabalho para adequar os demais 62 municípios, dentre as comissões está a criação de um projeto com a coordenação do Procurador de Justiça, Josenias França, e a participação de mais 13 promotores.

“O objetivo é fomentar juntamente com as Procuradorias do interior e da capital, três ações básicas. Iniciaremos com a municipalização do trânsito e auxiliaremos aos colegas promotores. Pretendemos realizar audiências com prefeitos, vereadores e com a sociedade civil organizada, para sensibilizar da necessidade de efetivamente esses municípios criarem a sua estrutura, realizarem concurso para agente de trânsito, dentro das necessidades de cada um e das proporções de cada município”, explica Carneiro.

A comissão pretende também intensificar ações de fiscalização no trânsito, tanto dos municípios já enquadrados, tanto dos que ainda não possuem o trânsito municipalizado. “O problema do Brasil hoje é a falta de fiscalização e sem dúvida os municípios tem enfrentado. Queremos cobrar também de quem já municipalizou, e os que não, para que passe a realizar campanhas educativas nas escolas, nas ruas e na imprensa. Para que a gente possa formar condutores do futuro”, diz.

De acordo com Daniel Carneiro, o trânsito administrado pelo próprio município, sendo criado seu órgão de trânsito, teve efetivo melhor. “Essas cidades tiveram uma melhora sensível na fluidez do trânsito, na redução dos números de acidentes, na melhor organização, estacionamento e deslocamento de pessoas. Também tiveram redução do número de acidentes, principalmente fatais”. A meta estratégica do MPE é que os 75 municípios sergipanos estejam incluídos no Sistema Nacional de Trânsito.

Segundo o Art. 5º do Código de Trânsito Brasileiro, “o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades”.

Com reportagem de Eron Ribeiro, da Rádio Jornal.