A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta quinta-feira (4), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 308/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares na rede pública da capital. A proposta, apresentada pela vereadora Moana Valadares (PL), foi votada em regime de urgência e recebeu 12 votos favoráveis e 7 contrários. Não houve abstenções. O texto deve retornar para segunda votação na próxima sessão ordinária.

Luanna Pinheiro

Entre os vereadores que votaram a favor do projeto estão Moana Valadares, Lúcio Flávio, Pastor Diego, Binho, Rodrigo Fontes, Bigode, Alex Melo, Levi Oliveira, Fábio Meireles, Maurício Maravilha e Soneca. Já os parlamentares Breno Garibalde, Elber Batalha, Isac Silveira, Iran Barbosa, Camilo Daniel, Sônia Meire e Selma França foram contrários.

A autora do projeto defendeu que o modelo cívico-militar não apresentou inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) e mencionou decisões recentes que mantiveram iniciativas semelhantes em outros estados. Para Moana Valadares, o programa oferece às famílias a possibilidade de escolha, além de proporcionar, segundo ela, maior segurança aos professores.

Os vereadores Lúcio Flávio, Pastor Diego, Rodrigo Fontes e Sgt. Byron também se manifestaram favoravelmente, argumentando que o modelo apresenta bons resultados educacionais em outras cidades e que permitiria às famílias optar pelo formato caso desejassem.

Entre os parlamentares que votaram contra, a vereadora Professora Sônia Meire afirmou que o projeto contém vícios de inconstitucionalidade formal, por tratar de matéria de iniciativa exclusiva do Executivo e por, segundo ela, contrariar princípios da gestão democrática previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O vereador Iran Barbosa, presidente da Comissão de Educação, também criticou a proposta, afirmando que a criação de escolas cívico-militares não é competência dos municípios e que o modelo não está previsto na legislação federal. Outros vereadores contrários, como Camilo Daniel e Elber Batalha, destacaram questões relacionadas ao financiamento da educação e à necessidade de investimentos em infraestrutura escolar.

A vereadora Selma França disse que, embora não seja contrária ao ensino militar, considera que o tema está ligado a disputas partidárias. Representantes de entidades, como o Sindicato dos Professores, também se manifestaram, apontando demandas estruturais da rede municipal, como vagas pendentes e necessidade de reformas.

O texto autoriza o Executivo a criar o Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares, que poderá ser implantado por meio de parcerias com profissionais militares da ativa ou da reserva, instituições militares e órgãos de segurança pública. O objetivo, segundo o PL, é promover a melhoria do ambiente escolar e desenvolver valores cívicos e éticos, integrando práticas pedagógicas e atividades cívico-militares.

A seleção das escolas deverá considerar indicadores de vulnerabilidade, violência e desempenho, e será precedida de consulta pública à comunidade escolar. A adesão de estudantes ao modelo ocorrerá por escolha das famílias. Detalhes operacionais serão definidos por decreto do Executivo, caso o projeto seja aprovado em definitivo.

A matéria ainda passará por segunda votação na Câmara antes de seguir para sanção ou veto da Prefeitura de Aracaju.