Por Míriam Donald

"Carências graves" levam a inquérito civil contra Hospital da PM

Uma série de problemas no Hospital da Polícia Militar (HPM) foi denunciada pela Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese) ao Ministério Público estadual. Entre as questões levantadas estão ausência de infectologistas, de enfermeiros na UTI durante fins de semana e de farmacêutico responsável pela liberação de medicamentos; de recursos humanos e de equipe multiprofissional, além de haver apenas três leitos da UTI em funcionamento e necessidade de reforma do centro cirúrgico. A situação também foi exposta pela direção da instituição e apontada pela Vigilância Sanitária (Visa), após inspeção realizada em março deste ano.  

Devido à situação, o Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria dos Direitos à Saúde, instaurou inquérito civil para apurar as condições de funcionamento da instituição que foram discutidas em audiência nesta terça-feira (25) no MPE.

A promotora que conduz o caso, Euza Missano, esclareceu que o MPE fez as notificações necessárias, porém o compromisso de ajustamento de conduta é um dos instrumentos que o Ministério tem para a solução desses conflitos, independentemente da ação civil pública, porém, ninguém é obrigado a comparecer e admitir um ajustamento de conduta.

A promotora apontou os riscos de a situação se agravar - lembrando que já ocorre desde agosto de 2011 - e justificou: "outra alternativa não resta, senão judicializarmos”. Segundo ela, a ação será ajuizada para que o hospital  seja reestruturado não apenas na parte do centro cirúrgico e UTI, mas por ser inadmissível que uma farmácia funcione sem o responsável técnico.

O diretor administrativo do HPM, Jorge Araújo, afirmou que a casa de saúde é pública, de administração direta da Secretaria com orçamentos próprios e que constitui unidade hospitalar com independência orçamentária, através do gerenciamento de receita na ordem atual de R$ 100 mil e outras fontes de receita do Ipes Saúde e Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), somando atualmente em torno de R$ 2 milhões por ano, sendo a parte financeira representando cerca de 20% a 30%  dos problemas.

Já o diretor clínico do HPM, Eudo Mendonça, informou que, para os policiais que não possuem Ipes Saúde, as cirurgias não são realizadas. Para exames especializados, a exemplo de  ressonância magnética, tomografia e endoscopia, o Ipes mantém convênio com prestadores e, se necessário, os pacientes são removidos. Ainda de acordo com ele, no caso de quem não contribui com o Ipes, os exames são realizados via SUS.

Em audiência, o diretor clínico também expôs que desde 2006 não houve concurso para médico, enfermeiro e técnico. Diante da afirmação o representante da Amese, Sargento Edgar Menezes, afirma que o concurso público só é realizado para médicos e dentistas do HPM. Já farmacêuticos, por exemplo, são destacados da tropa, renovando o problema, pois o Estado se encontra como um efetivo mínimo para segurança pública. “Lamento a grave situação e receio que o hospital feche as portas”, diz.