Por Sílvio Oliveira

Entidade dos direitos LGBT protocola pedido de tramitação do PL 50/2011

Hoje, Dia da Visibilidade Trans (29/01), os grupos Unidas e Astra protocolaram na Assembleia Legislativa de Sergipe um pedido de continuação da tramitação do Projeto de Lei 50/2011, que assegura a identificação do nome social de travestis e transexuais em empresas e órgãos públicos do Estado, como já acontece no Município de Aracaju.

Segundo Tathiane Araújo, diretora da Astra, o advogado da entidade, Rafael Oliveira, em encontro ocorrido nesta terça-feira, 29, colheu a identidade dos transexuais e travestis que quiseram ingressar com o processo jurídico para mudança de nome, até porque a transexual sergipana Adriana Lohanne, também presente ao encontro, foi a primeira transexual do Nordeste a ter o direito de mudar o nome antes de fazer a cirurgia de mudança de sexo. 

Conforme Tathiane, em Aracaju é lei poder ser identificada pelo nome social em orgãos públicos. "Eu posso ter no meu prontuário no posto de saúde, na escola ou no IPTU o meu nome social. É só pedir aos órgãos cabíveis. Queremos que a Assembleia Legislativa também aprove lei semelhante”, afirmou a diretora da Astra.

Adriana Lohanne (foto principal) foi convidada para apresentar no evento como foi o processo jurídico. Ela disse que a utilização do nome social evita constrangimentos e, muitas vezes, o preconceito e a homofobia. “É um direito meu ser reconhecido pelo meu nome social. Acaba com vários constrangimentos. A carteira do SUS já vem com os dois nomes impressos”, avaliou.

Adriana Lohanne ainda disse que o Dia da Visibilidade Trans é uma data de luta, porque além de ser reconhecida como transexual, há um reconhecimento como mulher. “Não é só no órgão sexual, mas há um comportamento. Queremos mostrar que existimos enquanto mulheres de direito no nome social, no espaço público”, afirmou.

No inicio da noite desta terça-feira, 29, está prevista uma mesa redonda para discutir a violência enfrentada por travestis e transexuais, a ser realizada na praça General Valadão, centro de Aracaju.

Foto: Sílvio Oliveira (arquivo)