Por Adriana Meneses

Estatuto dos Servidores Municipais será votado após nova reformulação

Após cancelamento na última quarta-feira (17) por apresentar irregularidades, a votação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais que seria realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju vai acontecer na próxima terça-feira (30), apresentando algumas novas emendas propostas por sindicatos que representam algumas categorias de servidores que acabaram ficando fora da comissão elaborada pela Prefeitura Municipal de Aracaju para reformular o regimento que trata dos interesses, direitos e deveres dos servidores.

Segundo informações da presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE), Flávia Brasileiro, existe uma grande importância na votação do novo Estatuto, mas da maneira que foi realizada, com apenas a participação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), muitas categorias, a exemplo dos servidores da saúde municipal, estariam sendo prejudicadas.

“Quando foi formada a comissão os representantes dos servidores da saúde ficaram de fora. O novo estatuto foi elaborado pelo Sepuma e com isso nos que fazemos parte dessa área acabamos sendo prejudicados”, disse.

De acordo com Flávia, atualmente os servidores municipais de Aracaju são regidos por dois estatutos (1970 e 1986) de forma irregular, fato que já estaria retirando alguns direitos dos servidores. Com a nova atualização feita sem a participação de um representante da categoria a situação seria piorada. “A comissão que elaborou o novo estatuto não conhece a realidade dos servidores da saúde municipal. Encontramos diversas irregularidades nas propostas apresentadas e resolvemos impedir a última votação. Na nova proposta feita pelo Sepuma foi esquecido que antes não existiam os grandes hospitais, o Samu, ou as unidades de atendimento básico. Nós servidores da saúde ficaríamos com alguns de nossos direitos privados caso não tivéssemos realizada a intervenção da votação”, disse.

Para Augusto Couto, representante do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), houve um equivoco da Prefeitura em formar uma comissão com apenas um sindicato, mas que os sindicatos que ficaram de fora estão elaborando novas emendas que serão apresentadas até quarta-feira (24) para que haja a votação marcada para o próximo dia (30).

“A elaboração do estatuto foi feita de forma irregular e visando interesse pessoal. Como exemplo posso citar uma das emendas que fala sobre a retirada do beneficio do transporte público para servidores que moram fora de Aracaju, ou seja, os servidores que moram nas adjacências perderiam esse direito e isso não é justo. Hoje muita gente mora na Barra dos Coqueiros e em Nossa Senhora do Socorro e vem trabalhar em Aracaju”, salientou

Augusto lembra que não é contra o estatuto, mas que haja uma coerência na elaboração para que todos os servidores municipais possam obter seus direitos de forma legal. “Nós questionamos a constitucionalidade do projeto, mas estamos aguardamos a próxima reunião para fazer a entrega das novas emendas. Só não queremos que diversos servidores percam seus direitos. Esperamos que o projeto seja votado com a mais absoluta legalidade”, afirmou