Por Fernanda Araujo

Funcionários do Ibama denunciam uso indevido de veículo oficial

Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Sergipe denunciaram na manhã desta quinta-feira (19) o uso indevido de veículos oficiais da instituição por parte de alguns administradores.

Um dos denunciantes, que pediu para não ser identificado, relatou que “servidores da nobreza do Ibama no estado”  têm utilizado, com frequência, os veículos de uso exclusivo em serviço para fins particulares. Esse tipo de utilização é vedada pelo Decreto Federal n° 6403, de 17 de março de 2008.

Ele completa ainda que a administradora em exercício, Márcia Almeida, tem o privilégio de possuir motorista e veículos pagos com o dinheiro da União, com o objetivo de fazer parte de julgamentos no Tribunal do Júri. “No dia 16 de outubro deste ano, a senhora acima referenciada foi conduzida de sua residência para o fórum Gumercindo Bessa, para prestar um serviço obrigatório (particular) a todos por lei. A tarja amarela com letras maiúsculas USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO, não atinge a nobreza do IBAMA”, relata.

Ele denuncia também que a Superintendência do Ibama tem ameaçado cortar o ponto dos servidores, quando convocados por meio de oficial de Justiça para participarem de julgamentos e das reuniões periódicas do Tribunal do Júri.

“Nos esforçamos para chegar a tempo e prestar um dever cívico obrigatório e de grande relevância. Acontece que ultimamente a superintendência está se incomodando com as ausências dos servidores e até chegaram a publicar um memorando em que não acatariam as faltas para participação de júri; apenas quando o jurado compusesse o conselho de sentença seria abonada a falta. Os servidores comuns se deslocam em seus veículos, ou mesmo transporte público, para cumprirem com suas obrigações, e ainda são obrigados a retornar ao serviço, depois de se prepararem psicologicamente para tal atividade, além de gastarem com gasolina ou mesmo pagar um táxi”, afirma.

Outro funcionário confirma que alguns chefes faltam com frequência ao trabalho, mas não são punidos. Esse diz ainda que, além do superintendente Manoel Rezende Neto tratar mal os funcionários, tanto Márcia Almeida quanto o superintendente e outros chefes, utilizam os veículos da repartição para questões particulares, como o deslocamento à residência, à consulta médica e até para levá-los a funerais.

Outro lado

Segundo o superintendente Manoel Rezende, a denúncia sobre a utilização de veículos oficiais deve ser comprovada para que as providências cabíveis sejam tomadas. Sobre o corte de ponto, ele contesta: “Não é verdade. O que existe é que alguns funcionários são convocados e apenas alguns são escolhidos para participarem do júri. Os que participam do júri têm direito ao resto do dia livre, o não desconto do salário e a mais um dia de folga. Os que não foram escolhidos são dispensados e devem retornar ao trabalho. Isso é uma determinação da Justiça. O que acontece é que estes que foram dispensados não querem retornar ao trabalho, querem folga e não receber a falta. Eles querem que eu faça algo contrário do que é determinado pela Justiça”.

Segundo o memorando do Poder Judiciário do Estado de Sergipe da Comarca de Aracaju, pela juíza Soraia Gonçalves de Melo (de acordo com o art. 441 do Código do Processo Penal Brasileiro), dos convocados, apenas aos sorteados é garantido o direito ao não desconto salarial, conforme o comparecimento à sessão de julgamento. Aos não sorteados, não impede que o servidor retorne ao seu local de trabalho para dar continuidade às suas atividades.

Sobre a denúncia de utilização indevida dos veículos pela administradora Márcia Almeida, segue abaixo comprovantes de movimentação de veículos disponibilizados pelo denunciante.