A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) e a Secretaria da Agricultura do município de Porto da Folha, no alto sertão sergipano, deram início, no final de agosto, a uma agenda de fiscalizações integradas em queijarias e fabriquetas da região.

Adema/Reprodução

A operação atende a uma demanda da Promotoria de Porto da Folha do Ministério Público de Sergipe (MPSE) e busca identificar todos os empreendimentos do setor no município, verificando a regularidade das condições ambientais e sanitárias em que realizam o beneficiamento de produtos lácteos.

Até o momento, dez agroindústrias já foram fiscalizadas, de acordo com José Carlos Júnior, fiscal ambiental da Adema. “Estamos, inicialmente, notificando os produtores e realizando um trabalho de conscientização sobre a importância e a necessidade de observância das normas ambientais e sanitárias para que essa produção aconteça. Como o objetivo é garantir a regularidade ambiental da produção e a segurança alimentar da população, caso não haja a regularização conforme as orientações passadas, o próximo passo é a interdição dos estabelecimentos”, informou.

Dos dez estabelecimentos inspecionados, três já possuem licenciamento ambiental, cinco ainda não possuem e dois estão em processo de licenciamento. “Os que ainda não foram licenciados estão sendo notificados para que, no prazo máximo de 90 dias, deem entrada no pedido de regularização. Caso não cumpram o prazo, deverão ser adotadas as medidas cabíveis para assegurar que não haja danos para o meio ambiente e para a população consumidora”, completou o fiscal da Adema.

A diretora de Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, Aparecida Andrade, explica que o principal esforço da equipe da Emdagro é orientar os produtores para que se regularizem e obtenham o Selo de Inspeção Estadual (SIE) para os seus produtos. “A gente busca, nessas diligências, fazer com que eles entendam que esse alimento precisa passar por todas as exigências legais para oferecer ao consumidor a segurança de estar livre de contaminação. Somente com o Selo eles conseguirão comercializar legalmente em todo o estado, sem estarem sujeitos ao risco de apreensão e destruição dos seus produtos”, conclui Aparecida.