A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), sancionou nesta quarta-feira (8) a Lei nº 6.205/2025, que regulamenta o Serviço de Transporte Complementar Urbano na Zona Sul da capital, incluindo os veículos conhecidos como táxis lotação. A solenidade aconteceu no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos e reuniu representantes das cooperativas, o superintendente da SMTT, Nelson Felipe, e autoridades municipais.

Karla Tavares/PMA

Com a nova legislação, o serviço passa a funcionar sob regime de autorização, por meio de chamamento público ou credenciamento, como alternativa ao transporte coletivo. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) será responsável pela gestão e fiscalização da atividade.

Durante o evento, a prefeita destacou o caráter histórico da medida e o simbolismo da conquista para os trabalhadores do setor. “Essa é uma conquista que vem de muitos anos de luta e resistência. Hoje celebramos algo histórico, fruto da união entre Legislativo e Executivo. Essa vitória é de todos, especialmente dos trabalhadores que esperaram mais de 30 anos por esse momento”, afirmou.

Emília também ressaltou que a gestão seguirá atenta a outras categorias do transporte. “Muitos foram penalizados injustamente, mas hoje o reconhecimento chega com dignidade. Nosso plano é ampliar as opções de transporte em Aracaju, táxi, transporte complementar, bicicleta ou patinete, garantindo liberdade de escolha e qualidade na mobilidade da cidade”, completou.

O superintendente da SMTT, Nelson Felipe, enfatizou o caráter técnico e participativo do processo. “Desde fevereiro realizamos diversas reuniões com as cooperativas, a Procuradoria e a equipe técnica. A prefeita nos deu uma missão clara: resolver uma situação histórica e garantir segurança jurídica aos trabalhadores e qualidade ao serviço”, pontuou.

Representantes das cooperativas celebraram a conquista. A presidente da Cooptrazul, Ceiça Carvalho, classificou o momento como “o fim de uma longa espera”. Já o cooperado José Adailton Santos lembrou que a prefeita “cumpriu o que prometeu desde quando era vereadora”. O presidente da Cooptacaju, Walliston Leite, destacou a importância da gestão feminina: “Em apenas dez meses, ela fez o que muitos não fizeram em décadas.”

A Lei nº 6.205/2025 foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal e define regras para a operação do transporte complementar, com foco em regularidade, segurança, higiene e eficiência. O objetivo é ampliar as opções de mobilidade para os bairros da Zona Sul, garantindo conforto e segurança aos usuários.