O Governo do Estado de Sergipe, por meio do Diário Oficial do Estado publicado nesta terça-feira (4), oficializou a abertura de licitação para a concessão parcial dos serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A medida, autorizada pelo decreto nº 703 do governador Fábio Mitidieri, argumenta objetivar a otimização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o estado.

Deso

A licitação será realizada em âmbito internacional, buscando atrair empresas com expertise e capacidade de investimento para a prestação regionalizada dos serviços públicos de água e esgoto na Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (MAES). 

A MAES, criada pela Lei Complementar nº 398 de 29 de dezembro de 2023 e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alese), abrange mais de 70 municípios sergipanos. A concessão parcial tem como objetivo principal a ampliação da cobertura e a qualidade dos serviços de água e esgoto em áreas do estado que ainda não são atendidas pela Deso. 

A empresa vencedora da licitação será responsável pela captação, tratamento e distribuição da água potável, além da coleta e tratamento do esgoto sanitário nas regiões abrangidas pela MAES. O prazo de concessão será de 35 anos, a partir da assinatura do termo de transferência do sistema.

Com a publicação do decreto no Diário Oficial, o Governo de Sergipe dará início aos trâmites legais para a licitação. A expectativa é que o processo seja concluído dentro dos próximos meses, com a assinatura do contrato de concessão com a empresa vencedora.