Na última quarta-feira (13), um suspeito foi preso de forma preventiva por descumprimento de medida protetiva prevista na Lei Henry Borel, em Tobias Barreto (SE). O suspeito também teria ameaçado a vítima, que é adolescente. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (14).

De acordo com a delegada Caroline Costa, responsável pelo caso, o investigado havia sido previamente indiciado por estupro de vulnerável, crime cometido contra a mesma vítima, com quem tem parentesco, no final do ano passado.

"Foi imposta a ele a medida cautelar de não poder se aproximar da vítima, e agora ele voltou a procurar a menina, ameaçando ela e sua família, dizendo que, se ela não fosse dele, não seria de mais ninguém", detalhou a delegada. 

Após o cometimento desses novos crimes, a DAGV de Tobias Barreto informou que em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca local, realizou a prisão do suspeito, que permanece à disposição da Justiça.

Lei Henry Borel

A Lei Henry Borel, Lei nº 14.344/2022, foi criada para aumentar o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes no Brasil. Sancionada em maio de 2022, a lei leva o nome de Henry Borel Medeiros, um menino de quatro anos que morreu vitimado por violência doméstica em 2021.

O assassinato em 8 de março, no Rio de Janeiro, causou comoção nacional e gerou um grande debate sobre a violência contra crianças e adolescentes no Brasil.

Henry foi morto em seu apartamento, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Na época, sua mãe, Monique Medeiros, e seu padrasto, o vereador Dr. Jairinho, alegaram que o menino havia se engasgado com um suco e morrido asfixiado. No entanto, a investigação policial concluiu que Henry foi vítima de homicídio triplamente qualificado