“Judiciário tem que assegurar liberdade democrática”, diz Iran Barbosa

Ao lado de integrantes de vários movimentos, o vereador Iran Barbosa, PT, participou, na manhã desta quarta-feira, 23/1, do ato público organizado pela Central Única dos Trabalhadores de Sergipe – CUT/SE, em favor da liberdade de expressão e pelo direito à comunicação, em solidariedade ao jornalista José Cristian Góes, na primeira audiência criminal envolvendo Cristian e o desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Edson Ulisses.

Nesta primeira audiência, que aconteceu no Juizado Especial Criminal de Aracaju, não houve acordo, e terminou com o jornalista denunciado criminalmente pelo Ministério Público em razão de um texto ficcional, em primeira pessoa, onde não aparecem, na crônica, nem o nome e nem a função do desembargador que move a ação ou qualquer outra personificação direta.

O vereador petista, que acompanhou a parte final da audiência, lamentou o resultado, pois esperava que prevalecesse a conciliação e a linha de compreensão da Carta Magna brasileira e das declarações internacionais que versam sobre a liberdade de expressão e imprensa como princípios inalienáveis e basilares para um Estado Democrático de Direito.

“É lamentável, mas o episódio mostra que, no Brasil, a liberdade que conquistamos bem recentemente ainda é imperfeita, está em construção e não é plenamente efetivada. Nós falamos que o Brasil é uma democracia, que o país passou por um processo de redemocratização, mas este movimento realizado aqui, hoje, mostra que a luta por liberdade ainda é necessária e que não podemos fragilizá-la”, afirmou.

Iran Barbosa disse, ainda, que “para a geração que lutou contra a ditadura e para aqueles que assistiram ao processo de redemocratização, lutando por liberdades democráticas, acompanhar este episódio é revoltante, porque significa que ainda há muito ranço autoritário na sociedade e que ainda há visões que tentam oprimir a liberdade de expressão”.

O vereador analisou, como educador, que o texto que o jornalista Cristian Góes produziu não contem elementos que se vinculem especificamente a pessoas ou personagens reais e/ou locais, por tratar-se de um texto que usa a liberdade criativa para expressar uma realidade que não é só de Sergipe e nem só Nordestina. “Mas que, lamentavelmente, ainda é vigente em nosso país afora”, ressaltou.

Interpretação equivocada

Para o vereador e professor o texto analisa a realidade da política que se encaixa em qualquer cenário geográfico e temporal do país. “Não dá para alguém achar que o texto foi direcionado a uma pessoa especificamente. Como educador, como historiador, sinceramente, não dá para aceitar esse tipo de interpretação equivocada. Por essa lógica, poderá haver, por todo o Brasil, pessoas que se acharão, em tese, atingidas pelo conteúdo do texto, acionando a Justiça por causa de uma redação ficcional. Aí seria o caos democrático e jurídico. Vamos continuar acompanhando esse processo e lutando contra o cerceamento das liberdades de expressão e de pensamento. E viva a democracia e viva a liberdade de expressão”, enfatizou o parlamentar.