A Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e o Estado de Sergipe foram condenados pela Vara do Trabalho do Município de Itabaiana por descumprirem normas de saúde e segurança no Hospital Regional de Itabaiana, no Agreste sergipano. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), após constatar diversas irregularidades nas condições de trabalho da unidade hospitalar. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (23).

SES

De acordo com o MPT-SE, durante a investigação foram identificados problemas como a ausência de dosímetro de radiação individual na sala de tomografia, estofados com revestimentos danificados, alojamentos sem armários e bebedouros sem a devida manutenção dos filtros, entre outras falhas.

O órgão informou ainda que tentou, por diversas vezes, firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a FHS para solucionar as irregularidades, mas sem êxito. Parte dos problemas chegou a ser corrigida, no entanto, a ação judicial foi proposta para impedir a reincidência das infrações.

Na sentença, a Justiça do Trabalho determina a substituição regular de estofados, colchonetes e colchões danificados, a disponibilização de armários em todos os locais de descanso e o fornecimento de dosímetros de radiação a todos os profissionais expostos a fontes ionizantes. A decisão também obriga a FHS a indicar a data de troca dos filtros de bebedouros e a sinalizar corretamente os locais de armazenamento de resíduos, distinguindo material infectante de lixo comum.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1.000 por item irregular. Além disso, a FHS e o Estado de Sergipe foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20 mil.

Na decisão, a juíza do Trabalho Kátia Alves de Lima Nascimento ressaltou que “o empregador, seja ele de direito público ou privado, tem o dever de fornecer e manter um ambiente e condições de trabalho adequados e salubres, incumbindo-lhe a fiscalização acerca do cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho”.

O procurador do Trabalho do Município de Itabaiana, Vanderlei Avelino Rodrigues, afirmou que a decisão tem caráter educativo. “Esperamos que esta decisão sirva de paradigma para que, em todas as unidades públicas de saúde, sejam cumpridas rigorosamente as normas de saúde e segurança no trabalho, evitando o custo social e financeiro de uma judicialização posterior”, destacou.

O F5 News solicitou posicionamento da Secretaria de Estado da Saúde (SES) sobre a decisão. Confira o que diz a pasta:

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que ainda não foi notificada da decisão judicial decorrente de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), que apurou supostas irregularidades nas condições de trabalho no Hospital Regional de Itabaiana. Tanto a SES, quanto a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), já apresentaram informações detalhadas ao MPT dentro do processo, após a audiência de instrução, sobre as medidas adotadas para sanar as inconformidades. Entre elas, o processo de licitação para a aquisição de mobiliário ergonômico, colchões, filtros para bebedouros, armários para uso dos profissionais, além da instalação de torneiras com acionamento por pedal e a regularização do uso de dosímetros individuais para controle de radiação. A SES reafirma seu compromisso com a segurança, a saúde ocupacional e as boas condições de trabalho dos profissionais que atuam nas unidades da rede estadual.