A Justiça de Sergipe determinou, de forma liminar, a suspensão imediata da comercialização de produtos de origem animal nas feiras livres dos bairros Atalaia, São Conrado e Conjunto Orlando Dantas, em Aracaju. A decisão atende a ações civis públicas movidas pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), que apontou graves irregularidades sanitárias nos locais.

Emsurb

De acordo com o MPSE, as feiras estavam funcionando em espaços privados sem atender às normas de vigilância sanitária. Relatórios elaborados pela Rede de Vigilância Sanitária e Ambiental (REVISA) constataram a venda de carnes e frangos sem refrigeração adequada e sem certificação de inspeção sanitária. As condições foram consideradas insalubres e capazes de oferecer riscos à saúde dos consumidores.

Ainda segundo os autos, mesmo após as notificações e vistorias feitas pela REVISA e pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB), nenhuma medida efetiva foi adotada pela administração municipal para resolver os problemas.

Nas decisões, o juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, da 3ª Vara Cível de Aracaju, afirmou que as provas apresentadas pelo Ministério Público, incluindo laudos e registros fotográficos, demonstram a veracidade das denúncias e o risco iminente de danos à saúde pública.

O magistrado determinou que o Município de Aracaju e os responsáveis pelas feiras interrompam imediatamente a comercialização de produtos de origem animal, como carnes e frangos, até que sejam adotadas todas as providências necessárias para garantir o cumprimento das normas sanitárias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.

A reportagem do F5 News entrou em contato com a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB) buscando um posicionamento, mas não obteve resposta até a publicação. O espaço segue à disposição para a manifestação do órgão.