A Prefeitura de Aracaju voltou a se pronunciar nesta terça-feira (7) sobre o contrato de locação do veículo blindado utilizado pela prefeita Emília Corrêa (PL). Em nota, o município informou que todo o processo foi realizado dentro da lei, sem irregularidades ou indícios de superfaturamento.

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De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Justiça negou o pedido do Ministério Público de Sergipe (MPSE) que solicitava a suspensão do contrato emergencial e dos pagamentos referentes à locação do veículo. A decisão, segundo o órgão, reconheceu a ausência de irregularidades no processo de contratação.

A prefeitura destacou que a locação emergencial foi temporária e baseada em critérios técnicos e de segurança, com o objetivo de garantir a proteção da prefeita durante seus deslocamentos e compromissos oficiais.

O município também informou que já concluiu o Pregão Eletrônico nº 65/2025, referente à contratação regular de um veículo com proteção balística de nível III-A. O processo contou com a participação de 14 empresas, sendo a vencedora a Unir Locações e Serviços Ltda, sediada em Lagarto. Conforme a administração, todos os trâmites seguiram a legislação vigente e foram acompanhados pelos órgãos de controle interno do município.

A Prefeitura de Aracaju reafirmou seu compromisso com a transparência e o uso responsável dos recursos públicos, informando que o contrato e demais documentos permanecem disponíveis no Portal da Transparência.

Entenda

O Ministério Público de Sergipe havia ingressado com uma Ação Civil Pública para anular o processo de dispensa de licitação e o contrato firmado para a locação do veículo blindado, no valor anual de R$ 312 mil. O órgão alegava que a contratação direta apresentava vícios e não teria seguido as formalidades legais.

O MPSE ressaltou, entretanto, que não questionava a necessidade de garantir a segurança da prefeita, mas defendia que o procedimento deveria observar integralmente as exigências legais. A ação segue tramitando na 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju.

Em nota anterior, a Prefeitura já havia afirmado que a decisão de contratar o veículo se baseou em critérios técnicos e relatórios de inteligência que apontavam riscos à segurança da prefeita em eventos públicos e situações de exposição, caracterizando a medida como preventiva e temporária.