Justiça proíbe manifestações dentro de shopping de Aracaju
Cotidiano 05/12/2012 19h00 |Da Redação (*)
A juíza da 8ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Dauquíria de Melo Ferreira, acatou o pedido do shopping Aracaju S/A e proibiu a realização de manifestações dentro do shopping Riomar. Caso haja descumprimento da decisão, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Aracaju e demais entidades pagarão uma multa de R$ 10 mil.
Em sua decisão, a juíza afirma que defere a liminar requerida “em razão do justo receio de moléstia à posse do reclamante, a fim de evitar a turbação ou esbulho da posse do requerente, proibindo que a manifestação em questão seja realizada dentro do Shopping Aracaju S/A”.
Um dos argumentos do reclamante (o Shopping Riomar) é que “na data de 29/11/2012, fora realizada manifestação liderada por integrantes dos Requeridos, os quais ocuparam várias regiões internas do empreendimento para realizar ato perturbador de protesto, ocasionando forte sensação de insegurança aos demais frequentadores do imóvel comercial”.
O presidente da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Sergipe, Ronildo Almeida, criticou a decisão do TJ e afirmou que a principal característica de uma sociedade democrática é o direito de o seu povo se manifestar livremente.
“Sinceramente, me causa estranheza essa decisão, é uma determinação antidemocrática e desnecessária na medida em que proíbe uma manifestação pacífica e ordeira do sindicato em defesa da sua categoria, inclusive com a adesão dos empregados que, assim como a população de Aracaju, se sentem prejudicados com a cobrança por estacionamento”, disse Ronildo.
O presidente da Fecom/SE ressalta que durante a manifestação denominada ‘apitaço’, realizada no dia 29 passado, não houve qualquer incidente no shopping ou ameaça ao patrimônio do empreendimento.
Apesar da liminar concedida à concessionária do shopping, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Aracaju descartou abandonar os protestos contra a cobrança por estacionamento.
* Com informações da Fecom/SE


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