Centenas de pessoas se reuniram na Orla da Atalaia, em Aracaju, na tarde deste domingo (21), em protesto contra a chamada PEC da Blindagem e contra o projeto de anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão.

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A mobilização, que também foi registrada em diversas capitais do país, contou com a presença de centrais sindicais, partidos políticos, movimentos populares e organizações da sociedade civil. Os manifestantes entoaram o Hino Nacional e gritaram palavras de ordem como “sem anistia”.

Em Aracaju, cartazes e bandeiras marcaram a concentração que ocorreu no fim da tarde. O protesto teve como principal alvo a PEC da Blindagem, apelidada pelos críticos de “PEC da Bandidagem”, por dificultar a investigação e o indiciamento de parlamentares.

A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (16), em regime de urgência, estabelece que a abertura de ação penal contra parlamentares só pode ocorrer com autorização da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. O texto prevê prazo de 90 dias para que o Congresso decida sobre pedidos enviados pelo STF.

Defensores da medida alegam que a proposta corrige o que consideram abusos do Supremo e restaura prerrogativas previstas originalmente na Constituição de 1988. Já os críticos afirmam que se trata de um retrocesso, comparando ao período anterior a 2001, quando centenas de processos contra deputados e senadores eram barrados, resultando em casos de impunidade envolvendo crimes de corrupção, homicídios e tráfico de drogas.

Movimentos de combate à corrupção acusam ainda parlamentares favoráveis à PEC de tentar escapar de investigações em curso no STF relacionadas ao uso irregular de emendas. Após a aprovação em dois turnos na Câmara, a proposta seguiu para o Senado, onde enfrenta resistência.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), escolhido relator na última sexta-feira (19), declarou que apresentará parecer pela rejeição esta semana. “Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, postou.