O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou nesta quinta-feira (30) a suspensão de uma nova paralisação anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), marcada para os próximos dias 4, 5 e 6 de junho. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 100 mil por dia.

Ascom Seduc

A decisão atendeu a um pedido feito pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), que voltou a argumentar a ilegalidade do ato e os prejuízos acarretados para estudantes das 319 escolas que compõem a rede. 

Na decisão, o TJSE retomou os fundamentos da garantia do direito básico à educação, previsto na Constituição Federal, assim como a responsabilidade do Estado em assegurar a execução ininterrupta desse tipo de serviço. Além disso, outro ponto reforçado pelo tribunal diz respeito ao fato de que a paralisação programada pelos professores permanece sem atender aos requisitos legais que regem a deflagração de greves no setor público.

Esta é a segunda decisão judicial desfavorável a paralisação. Nos dias 22, 23 e 24 de maio, o sindicato também suspendeu as atividades do magistério nas escolas da rede pública estadual, mesmo com uma determinação judicial para que as aulas acontecessem. Esse fato, inclusive, foi citado pelo TJSE na decisão desta quinta.

O Portal F5 News procurou o Sintese para um posicionamento acerca desta nova decisão e atualizará esta matéria logo que tiver o retorno.