A Coordenadoria da Mulher realizou mais uma ação educativa de divulgação da estrutura e do trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) no combate à violência doméstica contra a mulher. A Juíza Coordenadora Adelaide Moura levou informações sobre a Lei nº 11.340 – Lei Maria da Penha para as mães, cujos fihos são atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais em Sergipe (Apae).

Mães da Apae recebem informações sobre Lei Maria da Penha

A palestra foi fruto de uma solicitação da Apae à Coordenadoria da Mulher, a fim de evitar situações de violência domésticas entre as famílias atendidas, além de ser uma forma de parabenizá-las pela passagem do dia das mães. “Apesar de não termos um índice de violência doméstica na nossa clientela, nós achamos que é de fundamental importância que as pessoas saibam de seus direitos e como proceder se acontecer um incidente deste na família. Como a Apae trabalha com o tripé educação, saúde e serviço social, nós decidimos instrumentar as mulheres dos seus direitos, de como exercer a sua cidadania e ser dona da sua própria história”, explicou Dinha Barreto, assessora da Apae.

Através de uma analogia, a Juíza Adelaide Moura explicou o que é a Lei Maria da Penha: “minha mãe dizia que quando uma planta cresce torta, para que ela tome a direção correta é necessário fixar nela uma varinha. A Lei Maria da Penha é esta 'varinha' para colocar na direção certa um costume tão errado, que é a violência doméstica contra a mulher. Eu estou aqui para deixar uma mensagem, de que Deus fez a mulher para ser uma ajudadora do homem e não para ser saco de pancada”.

O Juiz corregedor, membro da Coordenadoria da Mulher, Gilson Félix, participou da palestra e também passou uma mensagem direcionada à educação dos filhos. “Esse cidadão que hoje está espancando uma mulher, provavelmente, traz consigo uma história de violência doméstica, e na sua mentalidade isso é normal. Então, mamães, eduquem seus filhos e ensinem-lhes que ninguém tem o direito de agredir quem quer que seja”.

As mamães também assistiram à história de Maria Flor e Zé Valentão, uma encenação criada pelo Grupo Arte em Ação e que ilustra a violência doméstica contra a mulher. De forma divertida, os atores demostraram a importância de denunciar este tipo de violência, seja partindo da própria agredida, como de qualquer pessoa que tenha conhecimento da agressão.

“Eu moro em um local onde presencio a violência em mulheres e nunca quis me envolver, mas agora sei que posso denunciar. Não vou mais me calar”, desabafou a dona de casa Maria Joana, que aproveitou para levar para a vizinhança vários exemplares do Informe Legal que contém informações sobre a Lei Maria da Penha.

A Juíza ainda lembrou que hoje a mulher vítima tem uma estrutura para ampará-la através da legislação e, aqui em Sergipe, pode contar com a Coordenadoria da Mulher. “Não posso dizer a você mulher que ao chegar em casa nada vai lhe acontecer, mas a lei existe para lhe proteger, seja afastando o agressor do lar e obrigando-o a pagar uma pensão alimentícia; seja acolhendo a mulher em uma casa abrigo ou tantas outras medidas protetivas. Por isso, mulher, você pode dizer basta à violência. Você pode dizer ao seu companheiro: Chega!”.

A violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser denunciada através do 180 Disque Denúncia ou Delegacia de Grupos Vulneráveis (DAGV) – localizada na Rua Estância, nº 258. Em Sergipe, a 11ª Vara Criminal de Aracaju é especializada em aplicar a Lei Maria da Penha.

A Coordenadoria da Mulher do TJSE continuará, ao longo de todo o ano de 2012, a visitar associações, comunidades, empresas, colégios e universidades para levar conhecimento e conscietização para a sociedade sergipana. A próxima palestra já está agendada para o dia 17/05, na Fábrica Intergriffes em São Cristóvão.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe