Por Fernanda Araujo

Trabalho forçado para os animais, principalmente aos cavalos, o carroceiro é ainda uma forma de subsistência de muitas pessoas. Apesar disso, ainda é comum em Aracaju e em regiões periféricas da capital ver carroças atrapalhando o trânsito, carroceiros despejando entulhos nas ruas, além de carregarem irregularmente materiais de construção. 

Algumas irregularidades levaram a Promotoria do Meio Ambiente, do Ministério Público Estadual de Sergipe, a convocar uma audiência de esclarecimentos com os órgãos responsáveis, nesta quinta-feira (22), sobre a utilização irregular de carroças, além dos maus tratos contra os animais.

Segundo o presidente do Conselho de Segurança Comunitária do Bairro América e Novo Paraíso (Consec), Luiz Carlos da Silva (foto ao lado), que participou da audiência, além do excessivo peso que esses animais carregam, há vários crimes de maus tratos nas comunidades. “Batem, chegam ao ponto de arrancarem os olhos dos animais. As pessoas os contratam para levar e tirar entulhos e vemos restos de construção jogados em qualquer esquina, contribuindo com a sujeira da nossa cidade”, relata.  Para ele, cabe ao poder público fazer campanhas educativas aos carroceiros.

A coronel Araci Ferreira, comandante geral da PM, ainda foi além. De acordo com ela, estão acontecendo problemas de segurança pública inerentes à condução desses veículos. “Carroceiros transportando materiais proibidos e até traficando drogas”, relata.

Carroças regularizadas no trânsito

Cavalos soltos em via pública e más condições de transporte ainda são responsáveis por um número expressivo de acidentes e congestionamento no trânsito. Para a regularização das carroças, a Promotoria do Meio Ambiente e a Promotoria de Relevância Pública convocaram a SMTT, para tentar elencar soluções diante do controle e fiscalização desse tipo de transporte.

Segundo o major Paiva (foto ao lado), pela aprovação do projeto de Lei para carroças do vereador pastor Jony, várias ações foram realizadas para tentar diminuir os transtornos no trânsito, entretanto, não foram suficientes.

“A SMTT já registrou e emplacou aproximadamente mil carroças e charretes na capital. Além disso, fizemos o treinamento das pessoas maiores que conduzem esses veículos e expedimos autorizações especiais para a condução de veículos de tração animal. Entretanto, essa atividade é muito executada nas áreas periféricas da Grande Aracaju, saindo da circunscrição de nossa cidade, onde essa lei exige. Nos outros municípios - Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros -, que integram a área metropolitana, não há legislação semelhante, e isso dificulta a prática dessa lei em todas as carroças”, comenta.

Pela lei que cria o sistema de registro e fiscalização dos veículos de tração animal e seus condutores, seriam necessárias várias modificações nas carroças, como emplacamento, iluminação, freio de estacionamento, freio de serviço, entre outras exigências que, segundo o major, não existem condições de atender em sua totalidade, sem que haja estrutura para isso.

“A lei é abrangente e muito distante da realidade atual em que vivemos. Ela exige a atuação coordenada de várias estruturas municipais e estaduais. Inclusive ainda não iniciamos a fiscalização mais rigorosa exatamente por considerarmos que há uma parte social muito importante que precisa primeiro ser posta em prática, para que depois entre a cobrança”, diz ele.

A Promotoria do Meio Ambiente pediu relatórios das ações realizadas pela SMTT para decidir possíveis providências a serem tomadas.