Por Fernanda Araujo

MP move ação para que Estado reassuma Huse e maternidade pública

A Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) até pediu o adiamento da audiência que seria realizada, na tarde de hoje (08), na Promotoria de Saúde do Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE), mas não evitou que o MPE decidisse mover uma ação civil pública com o objetivo de o Estado reassumir a gestão do Hospital de Urgência de Sergipe e da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, num prazo máximo de 30 dias. O MPE, que espera, agora, a decisão do Poder Judiciário, entende que sob a responsabilidade da FHS, a saúde pública de Sergipe está em crise.

“O Ministério Público já tinha documentos comprobatórios suficientes. Infelizmente, tivemos que tomar, logo, essa decisão, pois não podíamos procrastinar essa situação”, declara a promotora Euza Missano (foto abaixo). Por conta da falta de medicamentos oncológicos aos pacientes do Sistema Único de Saúde, da descontinuidade no fornecimento de materiais, insumos e até do racionamento de alimentação, o Estado deve reassumir a gestão das unidades hospitalares no prazo de

“Não é admissível que nós aceitemos a falta de medicamentos no maior hospital público do Estado (Huse), além da falta de insumos (luvas, reagentes laboratoriais). O objetivo da Fundação era o de facilitar e desburocratizar esse processo de compras. O que estamos observando agora é o contrário. É empatar a assistência por conta do desabastecimento”, critica Euza Missano.

O Estado deve reassumir todo o gerenciamento dos principais hospitais públicos, o Huse e a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, que é especializada em partos de alto risco. Inclusive, mantendo o poder de compra para abastecer os hospitais, e além disso, fazendo intervenção fiscalizatória na FHS com uma supervisão necessária e apresentação de relatório técnico em 60 dias. No relatório deverá constar o cumprimento dos objetivos assumidos com a Constituição da Fundação e obtenção de eficiência administrativa e financeira, indicando todos os resultados alcançados e as metas que foram compactuadas no contrato estatal de serviço.

O MPE quer também, no prazo de cinco dias, o relatório completo de gestão desses hospitais no ano de 2011, tendo inclusive a prestação de contas do mesmo ano. Para o descumprimento da ação, se prevê multa diária de R$ 5 mil.

Mesmo movida a ação, o MPE ainda deverá aguardar a decisão final do Poder Judiciário. A promotora Euza Missano avalia que há uma crise na saúde pública, e que tem prejudicado, excessivamente, a assistência aos pacientes. “Nós recebemos diariamente pessoas que buscam medicação para câncer, que necessitam de cirurgias para patologias graves e que não estão encontrando assistência necessária”, diz.

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