A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo obteve decisão judicial determinando que o Bar “Vila Botequim”, no bairro 13 de Julho, em Aracaju (SE), suspenda as atividades que produzam ruídos sonoros, tais quais: música amplificada, apresentação de shows ao vivo e exibição pública de eventos esportivos, até que seja instalado revestimento acústico e obtenção de alvará municipal de utilização sonora, bem como a licença ambiental.

MP obtém liminar que determina suspensão de shows no Vila Botequim

De acordo com a ação civil pública ajuizada pelos promotores de justiça Adriana Ribeiro e Gilton Feitosa Conceição, o bar vem realizando shows em diversos dias da semana, com início às 22h, e perdurando até a madrugada, incomodando os moradores da região circunvizinha e ocasionando transtornos no trânsito local, inclusive com automóveis estacionados em locais proibidos.

Na ação, os promotores fundamentaram que a EMSURB diligenciou, em mais de uma oportunidade, perícia nas imediações do “Vila Botequim”e verificou desrespeito aos decibéis estabelecidos nas leis municipais nº 2.410/96 e 10.151/ ABNT, causando poluição sonora. Além disso o local de entretenimento não possui alvará de utilização sonora, nem de funcionamento, nem possui licença ambiental.

Ao deferir a liminar, a juíza Maria Alice Alves Santos Melo arbitrou multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento do determinado. A multa deverá ser revertida ao Projeto “Adote um Manancial”, administrado pela Sociedade de Estudos Múltiplos: Ecologia e de Artes – Sociedade Semear.

Fonte: Ministério Público do Estado de Sergipe