Por Mirella Mattos

MPE quer dar efetividade a lei de restrição de uso de sacolas plásticas

Devido a não aplicação da lei municipal 3.714 de 2009, que prevê a substituição de sacolas plásticas por ecológicas, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo, promoveu uma reunião com a Associação Sergipana de Supermercados (Ases), representantes de supermercados, Adema e Emsurb para firmar um termo de cooperação.

De acordo com o promotor Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, desde maio de 2010 que a utilização das sacolas é proibida, entretanto, nenhuma ação foi realizada para bani-las. “Efetivamente o município de Aracaju não fiscaliza essa situação e o MPE preocupado com o meio ambiente e com a sustentabilidade resolveu chamar os representantes de supermercados, Emsurb e Adema para que possamos dar efetividade a essa lei”, explica.

Termo de cooperação

Dentre as cláusulas listadas no termo de cooperação estão a previsão de desconto para o consumidor pelo não uso das sacolas plásticas e a disponibilização de caixas de papelão para o armazenamento das compras do cliente, assim como a utilização de sacolas retornáveis.

A Ases realizará uma assembleia com os seus filiados para discutir os itens, que serão posteriormente avaliados em nova audiência a ser realizada no dia 18 de junho, às 10. O prazo pedido, inicialmente, pela associação para por em prática a legislação é de um ano.