O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira (7) que apresentou um novo pedido de urgência à Justiça Federal de Sergipe para suspender as demissões de profissionais contratados temporariamente pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), até que esses trabalhadores sejam substituídos por servidores concursados.

FHS

A solicitação ocorre após a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a FHS emitirem um ofício circular convocando os profissionais temporários para comparecer ao setor de Recursos Humanos no dia 2 de outubro, com o objetivo de receber “orientações e encaminhamentos relacionados à transição”, o que indicaria o encerramento dos contratos devido à transferência da gestão de unidades estaduais de saúde para organizações sociais (OS).

De acordo com o MPF, a substituição por profissionais contratados via OS descumpre o acordo judicial que prevê a substituição gradual dos contratos temporários por servidores aprovados em concurso público. O órgão afirma que o concurso público realizado pela Secretaria de Estado da Saúde já foi concluído, contemplando inclusive funções atualmente ocupadas pelos contratados da FHS, e que cabe ao Estado convocar os aprovados para cumprir o acordo.

Este é o segundo pedido de tutela de urgência apresentado pelo MPF em 2024. O primeiro, protocolado em junho, buscava impedir a dispensa de trabalhadores temporários antes da nomeação dos concursados e resultou em uma decisão liminar favorável, determinando a substituição dos contratos.

A Fundação Hospitalar de Saúde foi criada pela Lei nº 6.347, de 2 de janeiro de 2008, e passou a operar em novembro de 2009. Originalmente, a FHS foi contratada pelo Governo do Estado para gerenciar unidades de saúde em diversos municípios sergipanos, incluindo hospitais regionais e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe).

Em 2014, o MPF ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a não renovação do contrato entre o Estado e a FHS e a retomada direta da gestão das unidades de saúde. A ação apontou irregularidades como excesso de gastos com pessoal, acúmulo de cargos, pagamento de horas extras indevidas e servidores recebendo acima do teto constitucional.

Desde então, sucessivos acordos judiciais permitiram a continuidade da atuação da Fundação, mas com a obrigação de o Estado reassumir gradualmente a gestão das unidades e substituir contratações temporárias por concursados. Em fevereiro de 2024, foi firmado um novo acordo entre o MPF, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e o Governo de Sergipe, estabelecendo a realização de concurso público para regularizar os vínculos trabalhistas da FHS.

A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0802992-42.2014.4.05.8500.

O F5 News solicitou a SES um pocisionamento sobre o novo pedido de urgência, mas a redação ainda não foi respondida.