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O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para pedir o aumento das penas dos três ex-policiais rodoviários federais condenados pela morte de Genivaldo Santos de Jesus. O crime ocorreu em maio de 2022, durante uma abordagem policial no município de Umbaúba, em Sergipe. O recurso foi divulgado nesta quinta-feira (3).

Os ex-policiais Paulo Rodolpho Nascimento, William Noia e Kleber Freitas foram condenados em 7 de dezembro de 2024. No documento enviado ao TRF5, o MPF argumenta que as penas devem ser ampliadas para refletir a gravidade do caso e reforçar a mensagem de que o Estado não tolerará condutas semelhantes por parte de seus agentes.

Na argumentação, o MPF destaca que a vítima possuía deficiência mental e não oferecia risco aos policiais no momento da abordagem. Além disso, o documento aponta a brutalidade do crime, o desrespeito à dignidade humana e os impactos sociais do caso, que abalaram a confiança da população nas instituições de segurança pública e causaram danos à imagem da Polícia Rodoviária Federal.

Os procuradores reforçam que a punição deve ser proporcional à gravidade do crime, para garantir que casos semelhantes não se repitam. Segundo o MPF, a ausência de uma punição adequada pode expor o Brasil a responsabilizações internacionais, especialmente na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

“A adequação das penas aos padrões internacionais não é apenas uma questão de justiça no caso concreto, mas uma medida necessária para evitar novas condenações do Estado brasileiro e, principalmente, para prevenir a repetição de violações similares”, afirmam os procuradores.

No recurso, o MPF solicita que a pena de Paulo Rodolpho Nascimento seja aumentada para 30 anos de reclusão. Para William Noia e Kleber Freitas, o pedido é de 25 anos e 13 dias de prisão.

A sentença inicial já havia sido modificada em 29 de janeiro de 2025, após um primeiro recurso do MPF, que corrigiu o cálculo das penas. Com isso, as penas de William Noia e Kleber Freitas, condenados por tortura com resultado morte, foram elevadas de 22 anos, 2 meses e 25 dias para 23 anos, 8 meses e 14 dias. Já Paulo Rodolpho, condenado por homicídio doloso, teve negado o pedido de reclassificação do crime para homicídio culposo.

O TRF5 analisará o pedido e decidirá se as penas dos condenados serão ampliadas.