O Ministério Público de Sergipe (MPSE) moveu um pedido de cumprimento de sentença contra o município de Aracaju, para efetivar o Programa Municipal de Controle de Animais e outras medidas. Segundo o órgão, o objetivo é aumentar o controle de zoonoses, criação, guarda e tratamento dos animais em situação de rua. 

Reprodução/Ministério Público de Sergipe

Em 2018, o Poder Judiciário considerou a ação civil movida pelo MPSE e o trânsito em julgado ocorreu em setembro de 2020, determinando que o município de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) colocassem o programa em prática. Porém, segundo o órgão, apenas algumas questões dos pedidos foram atendidas. 

O Ministério Público afirma que, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), Aracaju instituiu o Programa Aju Animal, para garantir proteção e cuidados básicos a cães e gatos em clínicas especializadas em medicina veterinária, por meio do cadastro na plataforma AjuInteligente. Mas, ressalva, não há contemplação de todos os pedidos da sentença. 

A 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão  protocolou o cumprimento de sentença solicitando, além da execução do programa, a execução de projeto de reforma e ampliação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ); construção de um local legalmente apropriado e licenciado pelo órgão ambiental (Centro de Acolhida e Tratamento de Animais Errantes) para triagem, identificação, tratamento, esterilização e recuperação de animais doentes, feridos, maltratados, errantes, pelo tempo necessário à sua adoção; e um Centro Permanente de Doação de Animais; ampliação das campanhas de adoção de animais, vacinação, esterilização gratuita como método de controle populacional; entre outras medidas.

A decisão determina a realização de eutanásia, quando necessária, de acordo com as legislações, com a devida destinação dos corpos dos animais eutanasiados e daqueles mortos naturalmente nas vias públicas do município.

O F5 News entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Aracaju, mas até o fechamento da matéria não teve retorno.