O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), através da Promotoria de Defesa do Consumidor, protocolou nesta quinta-feira (15) um pedido de cumprimento de sentença contra o Estado de Sergipe solicitando a interdição do Teatro Tobias Barreto, localizado no Distrito Industrial de Aracaju (DIA). A medida foi tomada diante de uma possível falta de segurança do local. 

Funcap

Na peça, a promotora de Justiça Euza Missano Costa afirma que o teatro não possui o Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE). Relatórios do CBMSE e da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (CEHOP) teriam revelado diversas falhas nos sistemas de segurança contra incêndios, incluindo extintores sem suporte, sinalização de emergência deficiente e sistemas hidráulico e de alarme inoperantes. 

Além disso, o teatro não apresentou laudos de manutenção necessários para diversos sistemas de segurança. O MP destacou a gravidade da situação, apontando que o espaço continua a receber eventos, expondo consumidores, incluindo crianças e adolescentes, a riscos significativos. A Promotoria requereu a interdição imediata do local até que todas as irregularidades sejam corrigidas e um novo Atestado de Regularidade seja emitido pelo CBMSE.

A Fundação de Arte e Cultura Aperipê (Funcap), que administra o Teatro Tobias Barreto, informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o pedido protocolado pelo MPSE. Contudo, a entidade disse que está tomando as medidas cabíveis para a regularização do espaço junto ao Corpo de Bombeiros. Uma reunião com o comandante da corporação para discutir o assunto deverá acontecer no final da tarde desta sexta-feira (16).