Nesta quinta-feira (14), o Ministério Público de Sergipe (MPSE) divulgou uma Recomendação direcionada ao Estado e ao Município de Aracaju, através de suas respectivas Secretarias de Educação. O objetivo da Recomendação é permitir que somente estudantes e responsáveis tenham acesso ao transporte escolar durante o trajeto até as unidades de ensino.

MPSE

O MPSE tomou essa medida após abrir uma Notícia de Fato para investigar denúncias de que indivíduos não relacionados ao ambiente escolar estariam utilizando os veículos de transporte escolar, chegando até mesmo a ocupar assentos destinados aos alunos. 

Segundo o MPSE, após constatar a veracidade das informações, a 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão encaminhou a Recomendação para a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) e para a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju (Semed), com o intuito de resolver o problema.

No documento, o MPSE alerta para as consequências negativas de transportar pessoas não matriculadas na rede pública de ensino, ressaltando que tal prática causa desconforto e falta de segurança aos estudantes. 

Além disso, o MPSE destaca que o transporte de pessoas não autorizadas pode resultar na responsabilização do Estado ou do Município.

Além de solicitar a proibição do acesso de pessoas não autorizadas nos veículos de transporte escolar, a Recomendação também pede que as Secretarias de Educação realizem campanhas educativas para esclarecer que tais veículos são destinados exclusivamente aos estudantes.