Por Fernanda Araujo

Multas: Detran promete recorrer da decisão do MPE

O Departamento de Trânsito de Sergipe (Detran) vai recorrer da decisão do Ministério Público do Estado (MPE/SE), que moveu uma Ação Civil Pública para que o órgão crie vinhetas na mídia em face de devolver dinheiro de multas aos condutores autuados entre o período de 5 de novembro de 2010 a 28 de fevereiro de 2011.

Em resposta ao MPE, o diretor-chefe da Procuradoria do Detran, Fausto Leite, afirma que tudo já foi divulgado no ano passado e que não há motivo para tal.

“Tínhamos R$ 3.764 de multas e nós devolvemos R$ 3.137. Nesse período, colocamos nos sites, na TV, rádio e jornal para que as pessoas pudessem resgatar o dinheiro. Nesse ano, o MPE nos convocou para uma conversa e para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta nos obrigando a divulgar o que já divulgamos. O MPE não pode exigir que o estado gaste R$ 280 mil em vinheta para devolver dinheiro de multa sendo que já fizemos isso. O Detran não tem esse dinheiro. Foi uma decisão equivocada e vamos recorrer. A pessoa que deve procurar o Detran e não a gente procurar a  pessoa”.

A ação se refere a um suposto envolvimento do órgão com processos licitatórios no Rio Grande do Sul que favorecia empresas vinculadas em contratos com o Detran. A denúncia foi exibida no mês de março pela Rede Globo no programa Fantástico.

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