OAB/SE publica edital para formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional

Ascom

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) publicou, nesta sexta-feira (26), o edital que retoma o processo de formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE). O documento incorpora novas regras aprovadas pelo Conselho Seccional, que estabelecem critérios de inclusão inéditos no país.

De acordo com a regulamentação, o processo passa a garantir a presença de uma pessoa com deficiência entre os candidatos, além da reserva de 30% para pertencimento racial e de, no mínimo, 50% de mulheres.

Edital e inscrições

O Edital nº 08/2025 estabelece que as inscrições estarão abertas entre 15 de outubro e 3 de novembro de 2025. Os interessados poderão se inscrever presencialmente na sede da Seccional ou enviar a documentação por e-mail, conforme previsto no regulamento. A taxa de inscrição é de R$ 1.950,00, com possibilidade de isenção em casos de hipossuficiência financeira.

Advogados que já haviam se inscrito anteriormente não precisarão pagar novamente, sendo necessário apenas apresentar o comprovante de recolhimento.

A consulta direta à advocacia está marcada para 19 de novembro de 2025.

Comissão responsável

A Comissão Especial que conduzirá o processo será presidida por Marcel Costa Fortes e terá como membros os advogados Renata Silveira dos Anjos Prado e Diego Araújo Oliveira Silva. O grupo será responsável por acompanhar as etapas do certame e esclarecer dúvidas dos inscritos.

O edital completo pode ser consultado no site da OAB/SE: clique aqui para acessar.