Por Fernanda Araujo

Ocupantes do bairro 17 de março pedem apoio ao Ministério Público

Alguns ocupantes das casas do bairro 17 de Março, em Aracaju, estiveram nesta quinta-feira (21) no Ministério Público Estadual, na Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo. A comissão de moradores pede apoio e intervenção do órgão para que eles não sejam despejados do local, conforme ordem da Justiça.

Desde novembro do ano passado já somam 2,5 mil pessoas moradoras das áreas de risco do bairro Santa Maria e bairros circunvizinhos que ocuparam as 800 casas construídas pelo Programa Social Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Com todas elas sorteadas e algumas já entregues, as famílias, que segundo eles não têm para onde ir, temem o despejo por conta do pedido de reintegração de posse.

Segundo a comissão, muitas pessoas sorteadas nunca moraram em invasões e muito menos possuíam o cadastro no Programa. Adriano Araujo, um dos representantes da comissão, levou um ofício com anexo de um abaixo-assinado dos moradores, pedindo o apoio também da OAB e demais órgãos para que se evite o despejo e se resolva a situação.

“Eu não entrei no sorteio e tenho cadastro. Fui retirado do barraco e mandado para casa de parentes, mas como eu não tinha morei um tempo de aluguel e acabei não sendo sorteado. Além disso, nunca recebi auxílio moradia”, conta o vigilante Jamberson dos Santos, antigo morador de Água Fina.

As casas estão em processo de construção há aproximadamente cinco anos, no entanto, eles entraram antes da obra ser terminada. As pessoas que ocuparam as casas tinham sido retiradas dos barracos em que viviam e cadastradas no Programa, entretanto, tiveram que pagar aluguel caso não tivessem parentes para acolhê-las. O motivo da ocupação, segundo eles, foi a lentidão do poder público em fazer a entrega das casas à população, na época, além da maioria não ter sido sorteada e não ter mais condições de pagar aluguel.

As famílias reclamam também do estado em que as casas foram encontradas no momento da ocupação. “Estavam abandonadas e já tinham acontecido três atos de vandalismo. No local, sem energia e infraestrutura, além de esgoto a céu aberto, hoje só passa o carro fumacê. Sabendo dos atos de vandalismo as pessoas ocuparam as casas. Lá tem idosos, crianças, mulheres grávidas, pessoas que não têm condições de andar. Queremos uma solução para que abrigue esse povo, o povo está inseguro e não tem para onde ir”, diz o ajudante geral Jailson Gomes, ocupante há três anos.

Apoio

Os moradores também pediram solução em dezembro, ao então prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, mas segundo eles não houve resposta. Eles procuram agora a atual gestão para resolver o problema.

No Ministério Público, o promotor Gilton Feitosa recebeu a comissão, que foi informada de que o problema não é mais de competência da Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo, inclusive sobre a questão de infraestrutura do local. No entanto, o promotor assinou o documento e encaminhou a reclamação à Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor e Serviços de Relevância Pública, dos promotores Daniel Carneiro e Mônica Hardman.

“Informaram que o Ministério Público não pode interferir em uma decisão judicial já que a ordem de despejo foi dada, a não ser que seja movida uma procuração coletiva ou individual junto a um advogado o mais rápido possível, derrubando a liminar da Justiça”, explicou a comissão.

Na Promotoria responsável pela situação, o promotor Daniel Carneiro disse que a comissão será posteriormente notificada para uma audiência que brevemente será marcada, onde as medidas cabíveis serão tomadas.