Em uma ação conjunta realizada nesta quinta-feira (13), o Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região Sergipe (Cref20/SE), a Vigilância Sanitária e a Guarda Municipal de Nossa Senhora do Socorro (SE), na Grande Aracaju, interditaram três academias por falta de registro no Conselho e ausência de alvará da Vigilância Sanitária no municipio. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (13).

Cref20/SE/Reprodução

O conselho informou que a medida visa garantir a segurança e a saúde dos usuários, que muitas vezes se veem expostos a riscos em locais irregulares.

A agente de fiscalização do Cref20/SE, Caroline Martins, reforça a importância da regularização dos estabelecimentos e de ter um responsável técnico durante todo o período de funcionamento.

“A fiscalização é crucial para garantir que os estabelecimentos estejam cumprindo todas as normas legais e sanitárias, proporcionando um ambiente seguro para os usuários,” afirmou Caroline.

O órgão ainda informou que os três estabelecimentos interditados só poderão voltar a funcionar após regularizarem suas situações junto ao CREF20 e à Vigilância Sanitária.

"Os proprietários dos estabelecimentos interditados devem procurar o CREF20 e a Vigilância Sanitária para regularizar todas as pendências. Enquanto isso não for feito, as academias permanecerão fechadas. Além disso, é importante lembrar que violar o lacre de interdição é crime, conforme o artigo 336 e o artigo 330 do Código Penal," afirmou a fiscal.

Caroline Martins ainda explica que segundo o Código Penal, o artigo 336 define que “romper o selo destinado a assegurar a inviolabilidade de lugar, de coisa ou de objeto, é crime,” e o artigo 330 prevê que “desobedecer a ordem legal de funcionário público” também constitui crime, ambos sujeitos a penalidades previstas na legislação.

Com informações da Cref20/SE.