O movimento de paralisação programado pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed) para esta terça-feira (31) foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/SE), sob multa de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento. A suspensão foi solicitada pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE). 

A paralisação estava programada para acontecer a partir das 8h em frente ao Palácio do Governo, situado na avenida Adélia Franco, zona sul de Aracaju. Segundo o  Sindimed, a decisão foi deliberada em assembleia realizada no último dia 5 de outubro, com a participação dos 11 sindicatos da área da saúde.

De acordo com o sindicato, o motivo para a paralisação seria a ausência de um posicionamento, por parte do Governo, para as questões que envolvem: reajuste salarial, situação dos empregados da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), concurso público, precarização, terceirização, dentre outras pautas relevantes.

“Somos contra a forma de contratação que o Estado tenta, à revelia, impor aos empregados da FHS, caso renove ou mantenha o vínculo com a FHS, por meio de Organizações Sociais (OSs)”, disse o Sindimed.

Sobre a suspensão do ato 

“A PGE/SE ingressou em juízo com o pedido de imediata suspensão do movimento paredista tendo em vista os prejuízos irreparáveis que seriam causados à população, já que a saúde é um serviço essencial e indispensável à sociedade e a todo e qualquer cidadão”, disse a gestão estadual.

A ação que resultou na suspensão do movimento grevista justifica o não cumprimento das exigências necessárias para que fosse considerada legal, porque determinava que as atividades fossem interrompidas, sem prévia comunicação e nem com a garantia de assegurar a prestação mínima de serviços à sociedade.