Nesta segunda-feira (17), Tribunal Regional Federal da 5 ª Região rejeitou o pedido do Ministério Público Federal para que os policiais rodoviários federais acusados de envolvimento na morte de Genivaldo Santos também respondessem por abuso de autoridade. O F5 News entrou em contato com o TRF5, que confirmou a informação. 

Ainda de acordo com a assessoria de Comunicação do Tribunal,  por maioria, também foram rejeitados os recursos dos advogados dos acusados que pediram a nulidade do processo. A prisão preventiva dos policiais foi mantida e negada a solicitação da defesa do policial Kleber Nascimento, para que sua prisão preventiva fosse convertida em domiciliar. Ao F5 News, a assessoria antecipou que divulgará nota com mais detalhes do processo. 

Confira nota do TRF5 na íntegra:

A Quinta Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 negou provimento aos recursos interpostos pela defesa dos três policiais rodoviários federais acusados do homicídio de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022, durante uma abordagem policial no município de Umbaúba (SE). O colegiado manteve a decisão do Juízo da 7ª Vara Federal de Sergipe, que determinou a prisão preventiva de Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia e a realização de júri popular, para julgamento dos acusados pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado. 

A defesa dos réus apresentou recurso contra a decisão da Primeira Instância, que determinou que eles fossem a júri popular. O colegiado do TRF5 também analisou um pedido para que a prisão preventiva de Kléber Nascimento Freitas fosse revertida para prisão domiciliar, o que foi igualmente negado. Para a relatora, desembargadora federal Joana Carolina, mesmo custodiado, o réu está recebendo o tratamento adequado para a enfermidade apresentada.  

A Quinta Turma indeferiu, ainda, um recurso do Ministério Público Federal (MPF), que requereu que os réus também fossem pronunciados pela prática do crime de abuso de autoridade. O colegiado, tal como o juízo da 7a Vara de Sergipe, considerou a denúncia como inepta no ponto, ou seja, não teria apresentado narrativa suficiente das condutas dos réus, de modo a possibilitar aos acusados a ampla defesa.

Caso Genivaldo
Em maio de 2022, Genivaldo de Jesus foi morto em Umbaúba, no sul de Sergipe, após ser abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) por pilotar uma moto sem capacete. Ele foi imobilizado e preso no porta-malas de uma viatura durante ação truculenta dos policiais.

Nas imagens registradas e divulgadas por testemunhas, é possível observar que, após prender Genivaldo na viatura, os agentes jogam um dispositivo que emite fumaça dentro do porta-malas e continuam pressionando a porta, impedindo a saída da vítima. A PRF confirmou o uso de gás lacrimogêneo durante a ação.

De acordo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe, Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.

A vítima não apresentava nenhum tipo de perigo aos policiais, não estava armada, não tinha passagem pelo sistema prisional e fazia tratamento para esquizofrenia.