Por Elisângela Valença

Praças se queixam de exclusão em Congresso de Direito Militar

A Polícia Militar de Sergipe (PMSE) vai realizar o 1º Congresso de Direito Militar (veja a matéria PM realiza I Congresso de Direito Militar da PMSE), que terá a participação de militares de outros estados e é voltado para oficiais da corporação (tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel).

O recorte na definição dos participantes virou motivo de reclamação por parte dos praças (soldados, cabos e sargentos), que não poderão participar do congresso. “Esta é uma excelente oportunidade de adquirir conhecimento e, infelizmente, fomos excluídos”, disse o sargento Edgard Menezes, presidente da Associação dos Militares de Sergipe (Amese). “A categoria é uma só, a Polícia é uma só, todos somos soldados a serviço da população”, disse.

Outra reclamação é que as associações de militares serão pauta no congresso e não foram convidadas. “Eles vão discutir a legitimidade e os limites das associações e não nos convidaram. A Amese não foi convidada e tenho informação de que as demais também não foram”, disse sargento Edgard.

“É importante para nós discutirmos isso. As associações existem para trabalhar em conjunto com a PM e para o militar. Pode ser que existam formas de trabalharmos melhor, ajudar mais o comando, mas ficamos de fora disso”, queixou-se. “Tem palestrantes que são da 6ª Vara Militar e seria uma excelente oportunidade de aprendermos ainda mais”, acrescentou.

Em nota enviada por email, a Assessoria de Comunicação da PMSE diz que o 1º Congresso de Direito Militar é um evento institucional e tem o objetivo de difundir e aprofundar o conhecimento dos participantes nas áreas do direito administrativo, penal e processual penal militar, propiciando abordagens de temas complexos da doutrina e prática jurídica da Justiça Militar, imprescindível no exercício da atividade quotidiana do oficial da Polícia Militar.

Segundo a nota, o evento é voltado para os oficiais porque “os temas abordados no Congresso dizem respeito à atuação do Oficial da Polícia nas funções de Juiz Militar (função exclusiva, por disposição legal do oficial), na função de membro dos Conselhos de Justificação de Disciplina, função exercida também com exclusividade pelo Oficial, para julgar a capacidade de permanência dos policiais da ativa na corporação, e ainda nas funções de presidir inquéritos policiais militares (IPM) e exercer o poder disciplinar, amparado pelos princípios basilares da instituição, qual sejam a hierarquia e a disciplina”. 

A Assessoria de Comunicação da PMSE informa ainda na nota que a “Corporação pretende realizar outros eventos desta natureza e quando os temas abordados tiverem relação com a atuação das praças seguramente estes poderão participar” e explica que é “simplesmente uma questão de foco, não se convidam enfermeiros para um congresso onde se discute a atuação de médicos cardiologistas, não se realiza congresso de magistrados onde se discute prática de sentença com técnicos e analistas do judiciário”.

Matéria alterada às 14h para acréscimo de informações