As ausências dos secretários da Casa Civil e da Fazenda ou de suas representações frustraram os membros da comissão de negociação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de  Sergipe (Sintese), pois sem a presença dessas secretarias a discussão sobre o reajuste do piso salarial em 2012 e 2013 não avança.

Primeira audiência com representantes do governo frustra Sintese

A audiência aconteceu na sede da Subsecretaria de Estado de Articulação com os Movimentos Sociais e Sindicais (SUBSEAS) e contou com a presença do sub-secretário Francisco dos Santos, do secretário de Educação, Belivaldo Chagas e da secretária adjunta de Planejamento, Orçamento e Gestão, Lucivanda Rodrigues. A audiência contou também com a participação da deputada Ana Lúcia.

O secretário Francisco dos Santos voltou a afirmar do cenário de fragilidade das receitas do Estado, apesar da melhora da receita neste início de ano.

A presidenta do Sintese, Angela Maria de Melo colocou que o argumento da “falta de receita” é recorrente e fez um histórico das últimas tentativas feitas pelo sindicato de abrir negociação com o governo e a reunião com o secretário da Casa Civil, Sílvio Santos. O secretário garantiu que na audiência seguinte o governo apresentaria a proposta de como será sanado o problema do reajuste do piso em 2012.

Não abrem mão

Angela colocou também que na última assembleia, ocorrida dia 26, a categoria voltou a rejeitar o índice de reajuste apresentado pelo governo de 6,5% e cobrou a forma de como se implantará o reajuste de 2013. Os professores se colocaram dispostos a negociar a forma de pagamento do passivo trabalhista de 2012, mas não abrem mão de, em 2013, terem a revisão do piso para R$1.567 para Nível Médio, modalidade normal e estendido para toda a carreira dos professores.

“Os educadores compreendem que em 2013 a discussão com o governo deve envolver além do reajuste do piso, as questões que envolvem a estrutura física das escolas, do material didático e que se faça uma discussão profunda sobre o aspecto pedagógico a partir do projeto A Escola Democrática e Popular: A Educação que Queremos”, apontou Angela.

Pagar abono para chegar ao piso é ilegal

O governo argumenta que está pagando o piso para os educadores com formação em Nível Médio, mas o fato é que o governo paga um abono (com a alcunha de “Complementação da Lei 11.738/2008) e propagandeia o pagamento do piso. Atualmente o contracheque do professor informa que o vencimento inicial está em R$1187, esta forma utilizada pelo governo é, como já argumentava o Sintese desde 2011, ilegal.

“A decisão do Supremo Tribunal Federal de definir, mais uma vez, que piso salarial é no vencimento inicial, só corrobora com os nossos argumentos. O pagamento de abono como o governo do Estado está fazendo para, em sua avaliação, pagar o piso aos professores com Nível Médio vai de encontro a decisão do Supremo”, colocou Joel Almeida, diretor de Comunicação do SINTESE.

Joel reforçou que os professores querem ter tranquilidade para que possam discutir mais profundamente sobre a questão pedagógica na rede estadual

Hoje o magistério brasileiro vive um novo momento na discussão de reajuste salarial, há uma lei garantindo o reajuste do piso e se ela fosse considerada, os debates se dariam em patamares de resolução dos problemas de condição de trabalho dos educadores (estrutura das escolas) e de ordem pedagógica.

Reconstrução da carreira

A deputada Ana Lúcia lembrou que a essência na discussão do reajuste do piso é a reconstrução da carreira do magistério, que começou a ser destruída com a aprovação da Lei Complementar 213/2011 que extinguiu a verticalidade e a horizontalidade do Plano de Carreira do Magistério e que o reestabelecimento da carreira é fundamental para que as negociações avancem.

Após diversas cobranças dos membros da direção do Sindicato sobre as ausências das secretarias da Casa Civil e Fazenda, o sub-secretário informou que o não comparecimento dos secretários à audiência se deveu a convocação do governador Marcelo Déda para finalizar questões do projeto que versa sobre a adesão de Sergipe ao programa ProInveste.

Até o próximo dia 15 de março outra audiência será marcada e contará com a presença das secretarias da Fazendo e Casa Civil e o governo apresentará uma proposta.