Da redação F5 News

Procuradores denunciam ex-secretário de Estado da Educação

Uma comissão de 30 procuradores do Estado entrou nesta quarta-feira (04) com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Estado da Educação, José Fernandes de Lima, questionando a legalidade de 1.200 contratos temporários realizados no período entre 2008 e 2010.

Conforme documentos apresentados pela Procuradoria do Estado, os profissionais trabalharam nas funções de professor, auxiliar de serviços gerais e vigilante, sem assinar nenhum tipo de contrato, indo de encontro ao que indica o regimento de contrato temporário. Por conta disso, não houve possibilidade de receberem os salários, tendo que entrar com uma representação contra o Estado na Justiça.

Conforme a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria de Estado da Educação foi orientada quanto à irregularidade, mas, mesmo assim, a secretaria continuou contratando. A dívida do Estado já chega a mais de R$ 2,4 milhões.

A assessoria de Comunicação da pasta informou que não se pronunciará sobre o caso, haja vista que a ação é direcionada a um gestor e não ao órgão público. Mesmo assim, a SEED reconhece que os contratos ocorreram e que é sabido dos pedidos de indenização por parte dos profissionais que trabalharam sem assinar nenhum tipo de contrato.