Procuradores querem dados sobre pagamentos de pensões e aposentadorias

Na manhã desta terça, 03 de julho, procuradores do Estado de Sergipe protocolaram ofício na Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhado ao secretário da SEPLAG, Oliveira Junior, pedindo esclarecimentos acerca do pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores integrantes dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O objetivo é apurar se estes pagamentos estão sendo feitos de forma legal já que estão sendo pagos com recursos do Poder Executivo Estadual e não com valores de seu duodécimo, que seria a forma correta.

“Tal fato contribui para que o Estado de Sergipe aproxime-se do limite prudencial estabelecido na Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, motivo pelo qual pedimos estes esclarecimentos, garantidos nos termos do art 32 da Lei Federal de n° 12.517/2011 - Lei de Acesso à Informação Pública”, disse Pedro Durão, presidente da Associação dos Procuradores de Sergipe (APESE), que assina o ofício, informando ainda que constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade, inclusive podendo responder por improbidade administrativa, o não fornecimento das informações requeridas por parte do agente público, bem como o retardamento deliberado ou o fornecimento intencional de informações incompletas ou imprecisas.

Os procuradores resolveram tomar atitudes mais investigativas porque em 2007 avisaram sobre os riscos do limite prudencial e nada foi feito por conta dos gestores públicos. “O momento em que o Estado vive, operando no vermelho, nos fez entender que precisamos, enquanto advogados do Estado e não do governo, ter um papel mais ativo para que possamos evitar o desperdício do dinheiro público”, disse o procurador Vinicius de Oliveira, que também participou da ação de improbidade administrativa contra os secretários de Estado da Saúde, o antigo e o atual, no último dia 20 de junho.

Nova assembleia

Na manhã desta quarta, 4, os procuradores estarão reunidos em nova assembleia extraordinária, a partir das 9h, na sede da APESE. Medidas de economia ao erário público, incluindo redução de cargos de comissão e de chefias na Procuradoria Geral do Estado estão sendo discutidas entre os procuradores, mostrando que os mesmos estão dispostos a contribuir, inclusive cortando “na própria carne”.

Novas ações de improbidade administrativa poderão ser acionadas pelos procuradores.