Professores ocuparam, na manhã desta quinta-feira (11), a Secretaria de Educação do município de Nossa Senhora do Socorro, em protesto contra a aprovação do Projeto de Lei nº 161/2025 pela Câmara de Vereadores, que reduz o piso salarial da categoria.

Ascom/ Sintese

Os docentes cobram uma audiência com a secretária municipal da Educação, Adriana Carvalho, ou com o prefeito Samuel Carvalho, para debater a correção da tabela salarial.

Segundo o diretor do Sintese, Manoel Pedro Carvalho, direitos da categoria estão sendo retirados. “Nós só sairemos do prédio com uma audiência marcada para discutir essa aberração aprovada pelos vereadores. Temos a esperança de que esse projeto não será assinado ou será revogado. Precisamos corrigir a tabela salarial, e o que estão fazendo é retirar direitos conquistados ao longo de anos pelo magistério de Socorro”, afirmou Manoel.

Em nota, a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro esclarece que o Projeto de Lei nº 161/2025, enviado à Câmara Municipal, tem como objetivo ajustar o Estatuto do Magistério do Município e a Lei Complementar nº 561, de 17 de dezembro de 2002, com o intuito de criar um ambiente favorável para a realização do concurso público da Educação.

Além disso, o PL cria 315 cargos efetivos de Professor de Educação Básica, todos pertencentes à Carreira do Magistério Público Municipal, a serem providos por concurso público — cuja realização é um dos compromissos da gestão.

A administração ressalta que a reorganização da carreira não implica redução remuneratória para os atuais servidores, conforme aponta o art. 7º, caput. O Projeto também assegura o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério.

A proposta fortalece a gestão da carreira, com o detalhamento da Comissão Permanente de Gestão da Carreira do Magistério (CPGCM), tanto no Estatuto (novo art. 168 da Lei nº 580) quanto no Plano de Carreira (novo art. 21 da Lei Complementar nº 561). Simultaneamente, o Projeto reorganiza as gratificações, garantindo que os valores atualmente recebidos sejam preservados como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).

O F5 News entrou em contato com a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro solicitando um posicionamento, que encaminhou uma nota:

A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro informa que, no final da manhã desta quinta-feira, 11, o secretário adjunto da Secretaria Municipal da Educação, professor Altemar Santos, recebeu uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Sergipe (Sintese) para dialogar.

O representante da Prefeitura ouviu as reivindicações da categoria, que fez pontuações acerca do Projeto de Lei nº 161/2025. As pontuações irão para apreciação.

A gestão esclarece que o PL tem como intuito principal criar um ambiente favorável para a realização do concurso público da Educação, ajustando o Estatuto do Magistério do Município e a Lei Complementar nº 561. Dentre as disposições, o PL traz a criação de 315 cargos efetivos de Professor de Educação Básica.

É importante frisar que a reorganização da carreira não implica em redução remuneratória para os atuais servidores, como aponta o art. 7º, caput. Além disso, o Projeto assegura o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério.

A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reafirma seu compromisso com a educação e com a transparência dos atos da gestão pública.

Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro