Por Sílvio Oliveira

Projeto de Lei de reajuste de servidores não tem data para aprovação

Nas galerias da Assembleia Legislativa, servidores do Estado e professores com os nervos à flor da pele; no plenário, deputados irrequietos. Na manhã desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei nº 116/2012, que reajusta o Magistério do Estado em 6,5% e os servidores no âmbito geral em 5%, chegou a ser lido, mas não foi à votação.

O projeto foi analisado na Comissão de Justiça da Casa e deverá retornar ao Governo do Estado por ter sido enviado à Assembleia como Lei Ordinária, quando a Constituição Federal explicita que as categorias regulamentadas por Planos de Cargos e Carreira – no caso dos professores e oficiais militares em Sergipe – deverão

Por conta da inconstitucionalidade, o Projeto de Lei não tem data para ser votado, o que foi traduzido pela oposição como uma manobra do governo para engessar os professores, já que a Lei Ordinária não permite emendas. “Ingressarei com uma emenda para restabelecer a carreira do Magistério”, disse a deputada Ana Lúcia, confirmando que se fosse Lei Ordinária não poderia emendar.

Uma outra questão apresentada pelos deputados é que a Lei Ordinária pediria somente a aprovação de sete deputados, enquanto que Lei Complementar  exige  o voto de 12 parlamentares, ou seja, ficaria mais difícil para o Governo. “É uma manobra do governo. Queria ganhar os sete votos. Entendo que os professores não querem aumento, mas o retorno da carreira”, afirmou Augusto Bezerra.

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Sergipe (Sintese) entregou um ofício aos deputados, solicitando que eles defendam a carreira única do Magistério, tendo o piso como referência inicial; a mediação junto ao Governo da lei que extingue o nível médio e a defesa do percentual de reajuste único.

“Os professores já decidiram em assembleia que rejeitam o reajuste de 6,5%. Entendemos que o reajuste de 22,22% é para todos, com base única de carreira do nível médio. Continuamos na luta e reconhecemos que o piso é para todos”, avalia Ângela Melo, presidente do Sintese (foto1).

O deputado Francisco Gualberto, líder do governo na Casa, utilizou a tribuna para afirmar que em outros estados a assembleia aprovou o projeto como Lei Ordinária e não Complementar, e que a lei não proibe a continuidade da luta dos professores, apenas estabelece o aumento anual, ou seja, é uma revisão anual de vencimentos. “Não temos nenhuma dúvida de que aqui terá decisão diferente”, argumenta.

Fotos: Sílvio Oliveira