Por Fernanda Araujo

Quadro de fiscais é insuficiente para garantir o direito do consumidor

Se você é um consumidor que já reclamou ao Procon, mas ainda não foi atendido, isto tem uma razão. Um procedimento preparatório de inquérito civil decorre na Promotoria do Consumidor do Ministério Público Estadual, que visa estudar e investigar o quadro de fiscais do Procon do Estado de Sergipe. Em entrevista concedida à imprensa, o promotor Daniel Carneiro afirma que há um quadro insatisfatório de fiscais para a realização e garantia dos direitos do consumidor na capital e no interior.

“A fiscalização das relações de consumo é essencial para atuação da Promotoria de Defesa do Consumidor. Para se ter uma ideia diversas reclamações são trazidas para Promotoria relacionadas ao direito do consumidor e nós temos uma grande dificuldade em fiscalizá-las porque o Procon de Sergipe não dispõe de quadro efetivo de fiscais para fazê-lo”, explica o promotor.

Reclamações como, descumprimento da Lei dos 15 minutos no atendimento em filas bancárias; divergência de preços oferecidos nas gôndolas e caixas dos supermercados; produtos estragados ou com prazo de validade vencido; diferença de preço cobrado em postos de combustíveis entre operações pagas em dinheiro e cartão de crédito; são algumas das denúncias de consumidores que tramitam na Promotoria e não foram devidamente fiscalizadas. “Temos diversas reclamações e não temos como fiscalizar mediante a falta de fiscais. Como no caso do posto, a gente também precisa que o fiscal vá até o posto de combustível saber se essa prática está sendo realizada e também proceder às notificações administrativas cabíveis quanto ao direito do consumidor”, ressalta.

Levado ao Procon as exigências para que possa colocar fiscais à disposição da população. A Promotoria enviou um ofício requisitório ao secretário de Justiça para que informasse sobre a questão do quadro de fiscais hoje disponíveis. De acordo com Daniel Carneiro, o secretário informou que não há criação por Lei de qualquer cargo de fiscal no Procon. Por conta disso, o assunto estará em pauta de audiência pública, onde será discutida a criação de cargos via concurso público e os números necessários de fiscais para Sergipe.

“Vamos sentar com o secretario de Justiça, com representantes do Governo e da Procuradoria Geral do Estado, para que a gente possa obter um ajustamento no sentido de que eles remetam à Assembleia Legislativa um projeto de criação desses cargos e que uma vez criado, seja devidamente providos mediante concurso público para que essa função essencial seja efetivamente prestada. Caso o estado assim não entenda poderá culminar no final com a propositura de uma ação civil pública”, resume.

Considerada uma ação estratégica para a realização do direito do consumidor na capital e no estado, o promotor promete que a audiência será marcada em breve. “Sem fiscalização nós não conseguiremos, realmente, garantir o direito do consumidor. As pessoas têm trazido essas informações e peço à população que continue trazendo. A gente tem sensibilidade com relação à realidade do governo e à realidade de Sergipe. Precisamos saber e comparar com outros estados. A necessidade já é para muito tempo atrás”.

Com reportagem de  Eron Ribeiro, da Rádio Jornal.

Foto: site Procon