Por Fernanda Araujo

A Secretaria do Estado da Saúde firmou na manhã desta quarta-feira (6) os repasses das dívidas com o Município de Aracaju. O valor da dívida, por volta de 12 milhões de reais, foi dividido em cinco prestações, que deverão ser repassados aos prestadores, Hospital Santa Izabel e Cirurgia.

A partir de hoje, em 15 dias, o Município deve pagar de forma pontual mês a mês a prestação de serviço dos hospitais. Aliado a isso, deverá apresentar também um calendário de pagamentos até a quitação do débito final com os prestadores. Os prestadores em igual prazo deverão informar ao Ministério Público o reestabelecimento das metas de atendimento, cirurgias e pagamento.

Segundo a secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva, a primeira parcela de R$ 4 milhões já foi paga no dia 31 de janeiro deste ano; já as demais parcelas deverão ser aplicadas até maio, sinalizando a quitação completa do débito. “Inicialmente nós fizemos um parcelamento com a previsão de 12 meses, porém o nosso governador em audiência com o prefeito resolveu fazer o parcelamento em cinco meses. Mais importante, cinco meses sem sacrificar o orçamento da saúde, incorporou esse recurso com recurso extra para quitação desse débito”. Nos próximos pagamentos ao Município, em relação à saúde, os recursos deverão ser enviados mês a mês.

Aos Hospitais Cirurgia e Santa Isabel, com créditos somando quase R$ 14 milhões, as dívidas serão pagas pelo Município de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Saúde, seguindo mensalmente amortização do débito existente para que os hospitais continuem prestando serviços à população. 

“Da forma que estavam disponibilizando os recursos por vezes esses serviços têm sofrido processos de descontinuidade, mas em nenhum momento deixamos de prestar os serviços à população. O atraso do pagamento desses recursos leva invariavelmente, não por culpa da gestão, a uma dificuldade ainda maior em manter-se em funcionamento, seja porque os profissionais precisam receber em dia os pagamentos, seja porque os que fornecem insumos para esses hospitais precisam receber seus pagamentos também”, explica o diretor do Hospital Cirurgia, Gilberto Santos.

Para a secretária da Saúde de Aracaju, Goretti Reis, a partir do cronograma todo o processo deverá ser regularizado. “Esse repasse chegando estaremos passando para o prestador e honrando os compromissos pelo menos de pagar no mês o que o prestador realmente fez. A dívida existe e quando a gente fala está incluso toda a rede hospitalar que é credenciada com o Município de Aracaju, diversos prestadores e fornecedores. Estamos fazendo toda essa parte de reavalização e pactuação”, afirma.

Com uma nova política de alinhamento técnico, segundo Goretti Reis, se irá viabilizar a saúde do Estado e Município.  “O Sistema Único de Saúde já está dizendo: é único; o usuário não quer saber quem é o prestador e se está ligado à rede estadual ou municipal, quer o serviço pronto. Se a gente consegue ter esse entendimento, descer do palanque e realmente fazer política de saúde, vai ganhar o Estado e o usuário. Essa política vai viabilizar o que hoje está estrangulado no Município de Aracaju e no Estado como um todo”.

Para a promotora Euza Missano, com o comprometimento firmado não haverá paralisação de serviços. “Cai o fantasma da paralisação. O resultado é extremamente positivo, nós já buscamos olhares diferentes, horizontes novos. Representa uma oxigenação para os prestadores e consequentemente ganha a população com a qualidade e o aumento da assistência”.

SES

No que se refere à transferência de valores diretamente do Fundo Nacional de Saúde para Estados e Municípios, há uma dívida total de R$ 11.024.646,56 milhões, tendo sido pago o valor por volta de R$ 2 milhões em 28 de janeiro de 2013, restando por volta de R$ 3 milhões que serão pagos até o dia 28 de fevereiro. De acordo com a secretária Joélia, há um crédito da secretaria no valor de aproximadamente R$ 6 milhões, que será efetuado em encontro de contas com o valor devido.

Sobre os leitos do Hospital de Urgência de Sergipe, ela afirma que ainda continua em processo de regulação. “Inicialmente ainda estamos trabalhando de forma precária, estamos fazendo uma regulação manual, ainda não é um sistema informatizado, mas já temos desde o mês de dezembro um processo diário de censo de leitos dentro do Hospital de Urgência, seguindo os fluxos de horários, pela manhã, tarde e noite, fazendo um acompanhamento e uma regulação com leitos da retaguarda de hospitais do interior”, explica.