O Governo de Sergipe lançou, nesta segunda-feira (1º), o Programa Casa Sergipana de Habitação de Interesse Social, iniciativa voltada à ampliação do acesso à moradia, à redução do déficit habitacional e ao fortalecimento das políticas de inclusão no estado. O evento ocorreu no auditório da Biblioteca Epiphanio Dória, em Aracaju, com participação de representantes do governo estadual, da Caixa Econômica Federal e de instituições ligadas ao setor produtivo.

César de Oliveira

Instituído pela Lei nº 9.610/2025, o programa prevê a implementação de 4.951 unidades habitacionais em diferentes modalidades, desenvolvidas em parceria com o Governo Federal, municípios e iniciativa privada. O conjunto de ações inclui subsídios diretos, construção de novas moradias, regularização fundiária e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade habitacional.

O investimento anunciado para o programa soma R$ 255 milhões provenientes do Tesouro Estadual, incluindo áreas do Estado que serão utilizadas como contrapartida nos projetos, além de recursos federais. O governo também projeta impacto na economia da construção civil, com geração de empregos e movimentação do setor produtivo.

A primeira fase do programa prevê três mil subvenções diretas de até R$ 20 mil, destinadas a famílias das faixas 1 e 2. As modalidades disponíveis incluem parcerias com o Minha Casa, Minha Vida, iniciativas de regularização fundiária e projetos desenvolvidos com entidades credenciadas. Ao todo, somadas todas as frentes de atuação, o Casa Sergipana deve alcançar as 4.951 unidades.

A execução das linhas vinculadas ao Minha Casa, Minha Vida ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que fará a análise das famílias beneficiárias. A instituição ressaltou que a combinação de subsídios estaduais e federais poderá facilitar o acesso à casa própria, especialmente em relação ao valor de entrada.

Entre as ações previstas, estão construções em municípios como Nossa Senhora do Socorro, Brejo Grande, Santa Rosa de Lima e Nossa Senhora da Glória; a modalidade Sub 50, destinada a municípios com até 50 mil habitantes; concessão de subvenções para financiamentos; e projetos conjuntos com entidades para implantação de unidades habitacionais em áreas urbanas.

O programa também reúne iniciativas complementares já existentes, como o Novo Lar, voltado à reforma de moradias precárias, e o Casa Legal, responsável pela regularização fundiária de áreas consolidadas. Além disso, o Parque da Vitória, no bairro Santa Maria, integra o pacote habitacional do Estado, com previsão de 361 unidades.