O Senado aprovou projeto na última segunda-feira (20/12) que renova, até 2033, um número mímimo para exibição de filmes nacionais nas salas de cinema do país. Adotada em diversos países, a cota de tela foi implementada no Brasil em 1937 e esteve em vigor durante mais de oito décadas, deixando de ser renovada e aplicada a partir de 2019, no primeiro ano da gestão Bolsonaro. Agora, o dispositivo vai para sanção presidencial.

Reprodução Metrópoles

Segundo o texto, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e entidades que representam profissionais do audiovisual deverão ser consultadas para definir os critérios juntamente com o governo federal.

As empresas que descumprirem a obrigação estarão sujeitas a uma multa correspondente a 5% da receita bruta média diária do complexo cinematográfico multiplicada pelo número de sessões de descumprimento. Em caso de falha pontual, considerada erro técnico por decisão da Ancine, os infratores levarão apenas uma advertência.

No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem um prazo de 15 dias para sancioná-lo.

Leia mais no Metrópoles, parceiro do F5 News.