O Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE) obteve vitórias importantes em duas ações na Justiça do Trabalho contra o Banco do Brasil. A primeira sobre as mudanças no Plano de Funções anunciadas pelo Banco do Brasil, que foi deferida pelo titular da 8ª Vara do Trabalho de Aracaju, Alexandre Manuel, que determinou a ampliação do prazo para adesão ao novo plano de funções, contidos na Instrução Normativa 917, dos seis dias úteis previstos, para 60 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$50 mil por descumprimento da determinação.

Sindicato obtém vitórias importantes na Justiça do Trabalho contra o BB

A segunda, a ação dos Assistentes de Negócios (Asneg's) (processo nº 0000422-94.2011.5.20.0005). O juiz Luis Fernando Almeida de Araújo, da 5ª Vara do Trabalho de Aracaju determinou o BB a se abster, no prazo de 30 dias, de exigir dos trabalhadores substituídos, que exercem a função de ‘Assistente de Negócios, o cumprimento de jornada de trabalho superior a seis horas sem o pagamento das horas extraordinárias correspondentes. O não cumprimento ensejará pena de pagamento de multa diária de R$ 100 para cada trabalhador prejudicado, cujos valores reverterão em benefício dos trabalhadores substituídos. Mais informações em nosso site.

O SEEB/SE também havia ingressado com outras ações pleiteando a redução da jornada de trabalho para seis horas, sem redução de salários, e pagamentos de indenização referente aos últimos cinco anos. Já obtivemos vitória em favor dos empregados investidos na função de auxiliares administrativos. O Sindicato tem a Assessoria Jurídica do Escritório Fernandes Advogados nessas ações contra o BB.

Dia Nacional de Luta

Na próxima quinta-feira 7, às 10h, a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil se reunirá com a Contraf, em São Paulo, para fazer uma avaliação das reuniões e plenárias realizadas pelos sindicatos em todo o país e traçar uma estratégia nacional de luta contra a implantação unilateral do novo plano de funções comissionadas de 6 horas.

A exemplo do nosso Sindicato, algumas entidades sindicais também estão obtendo liminares na Justiça obrigando o BB a dar prazo maior que seis dias úteis na assinatura do "termo de posse" aos comissionados migrados automaticamente para as Funções Comissionadas (FC) de 8h.

As entidades sindicais vêm cobrando e advertindo o Banco do Brasil que deveria negociar com a representação dos trabalhadores mudanças de tamanha importância na vida funcional de mais de 100 mil funcionários da empresa.

Os funcionários do BB terão, mais uma vez, que atuar organizados e unidos para desmontar esse projeto de reestruturação promovido pela atual diretoria do BB, saudosa dos tempos de neoliberalismo.