Por Fernanda Araujo

Sindifisco discute Lei Orgânica Tributária e indica greve

As reivindicações dos auditores fiscais do Estado de Sergipe permanecem sem resolução. Entre paralisações e assembleias, a categoria discute a implantação do projeto de Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), desde julho deste ano, com a Secretaria da Fazenda. Essa discussão será retomada ainda nesta terça-feira (16).

Na sede do sindicato às 19h, o Sindifisco fará o primeiro seminário sobre a Lei com o tema “Fisco Independente, Estado Forte”. Com a lei pretende-se reorganizar e fortalecer a fiscalização, além de melhorar a arrecadação do Estado e oferecer independência para o trabalho.

“Queremos uma nova estrutura para arrecadar e fiscalizar os impostos estaduais, a começar com a criação de um órgão do Estado para cuidar exclusivamente da receita, além de uma reestruturação na carreira com suas prerrogativas, funcionários especializados e valorizados”, explica o presidente da entidade, Abílio Castanheira (foto).

Também é discutida há mais de três anos a incorporação da gratificação dos aposentados, considerada uma segurança jurídica, já que, segundo o sindicalista, a paridade entre ativos e pensionistas não vem sendo paga.

Abílio Castanheira tem afirmado que 45% dos vencimentos é composto por gratificações. Como não é incorporada ao salário, na aposentadoria, o auditor não recebe mais. Segundo dados do Sindifisco, em Sergipe são aproximadamente 690 auditores na ativa e 350 aposentados.

O auditor fiscal é a autoridade administrativa incubida de verificar o correto funcionamento do sistema tributário, como a arrecadação dos tributos, fiscalização e despesas do Estado.

O Sindifisco insiste que é preciso que a receita do Estado seja administrada por técnicos, sem intervenção política -  “que cumpram a lei de maneira impessoal, com transparência e interesse público”, diz. “A secretaria prometeu uma reunião com a gente mas nem foi marcada, inclusive, vamos tentar marcar mais uma vez. Enquanto isso, teremos uma assembleia no próximo dia 31 com indicativo de greve”, antecipa Castanheira.  

Foto: Sílvio Oliveira

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