Por Silvio Oliveira

Sinpol faz assembleia de policiais civis e defende carreira única

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol) realizou nesta segunda-feira, 27, uma assembleia com a categoria para discutir a Nova Lei Orgânica para a Polícia Militar, que deverá ser entregue ao Governo de Sergipe nesta quarta-feira, 29, quando o sindicato promete dar um abraço simbólico na sede do Governo.

A principal proposta apresentada aos policiais dentro das diretrizes da Lei Orgânica é o enquadramento das categorias atuais (delegado, agente, agente auxiliar e escrivão) em uma carreira única, ou seja, os delegados de primeira classe passariam a ser delegados especiais; os de segunda e terceira classes, em delegados de primeira classe ou peritos especiais e de primeira classe, de acordo com a especialidade; os agentes, agentes auxiliares e escrivães passariam a ser inspetores especiais, de primeira e segunda classes. A nova lei criaria os investigadores de primeira e segunda classes, e especial, que seria o profissional de entrada para as carreiras.

De acordo com o presidente do Sinpol, Antônio Moraes, não há perdas com a nova classificação. Apenas enquadraria em uma carreira única, possibilitando que os policiais possam galgar novas carreiras e subir degraus. “Muitas cabeças pensantes poderiam chegar à cúpula da polícia. Hoje escrivães e agentes deixam a polícia e passam em concursos públicos porque não têm perspectiva de crescimento. Estão desestimulados”, afirmou.

Uma outra questão posta na assembleia é a separação entre a atividade de atendimento e de investigação. Segundo Moraes, como está atualmente, o policial não tem condições de manter uma boa investigação. “Precisamos atender ao público e investigar. Hoje não é possível e nós vivemos de inquéritos de flagrantes e não de investigação”, destacou, acrescentando que com a nova Lei Orgânica criaria a Polícia Civil Comunitária e a Polícia Civil Criminal e de Investigação.

Segundo ele, o sindicato neste momento quer o debate e não adianta apenas dizer que a proposta é inconstitucional. Por conta disso, o Sinpol vai começar uma série de mobilizações para sensibilizar a categoria, a primeira delas já nesta quarta-feira 29, quando irão fazer um ato público das 8h às 10h, em frente ao Palácio de Despachos.

Na Justiça

Um outro ponto em debate foi a questão da interiorização dos policiais, além do retorno de 15 policiais civis afastados da corporação.

Antônio Moraes ainda colocou em pauta a questão dos 5% concedidos aos delegados de polícia em 2011, quando o governo deu um aumento linear para todos os servidores. Para ele, o aumento diferenciado é inconstitucional e em março irá ingressar com uma ação na Justiça para rever as perdas e o aumento. “A nossa Assessoria Jurídica nos informou que é inconstitucional. É impossível dar índices de reajuste anual com percentual diferenciado. Precisa tratar todos como iguais, porque o delegado é um policial civil. Não queremos que eles percam, mas também queremos estabelecer a ordem constitucional”, argumentou.

O delegado Cássio Viana, presidente da Associação de Delegados de Polícia (Adepol), se pronunciou e disse que também fez uma reunião nesta segunda-feira, 27, e apresentou a proposta que enquadra todos, inclusive escrivães e agentes. Ele disse que a proposta de uma carreira única é inconstitucional. “Encaminhamos à Superintendência e foi abraçado por todos”, disse.