Em uma decisão que visa garantir a segurança dos usuários do transporte público, o juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª Vara Cível de Aracaju do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), determinou que a Superintendência de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) realize uma série de melhorias nos terminais de integração do Mercado, Centro, Maracaju e Atalaia. A medida atende a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado (MPSE).

SMTT Aracaju

A decisão judicial estabelece um prazo de 10 dias para que a SMTT instale extintores, sistemas de iluminação de emergência e sinalização de abandono em todos os terminais. Além disso, a formação de brigadas de incêndio, sob a orientação do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, é obrigatória.

Em um prazo mais extenso, de 60 dias, a SMTT deverá apresentar um Projeto de Combate a Incêndio e Pânico ao Corpo de Bombeiros, incluindo projetos estruturais e elétricos dos terminais. Após a aprovação do projeto, as correções e a instalação das medidas preventivas devem ser realizadas em até 30 dias.

Para garantir a manutenção da segurança dos terminais, o magistrado também determinou a elaboração de Planos de Manutenções Preventivas, seguindo as orientações da Defesa Civil de Aracaju. O objetivo é identificar e corrigir possíveis problemas estruturais, evitando riscos de colapso.

Procurada pela reportagem do F5 News, a SMTT informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão judicial.