O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) informou, nesta quinta-feira (16), mais uma prorrogação de prazo para o pagamento dos boletos de adesão ao Garantia-Safra 2020. Desta vez, o prazo para aderir ao seguro vai até o dia 24 de abril e os agricultores podem utilizar o mesmo boleto que foi entregue com vencimento para 15 de abril. A ideia é evitar aglomerações e a consequente disseminação do coronavírus. Em Sergipe, até o dia 9 de abril, 11.803 agricultores familiares efetuaram o pagamento dos boletos, do total de 13.700 agricultores inscritos no programa para a safra deste ano. 

Foto: ASN/Reprodução

Os pagamentos dos boletos podem ser realizados através da internet, informa o secretário de Estado da Agricultura, André Luiz Bomfim. “Normalmente, o pagamento é feito na Casa Lotérica. Entretanto, com as recomendações de isolamento social por conta do coronavírus, os pagamentos podem ser efetuados por meio do aplicativo do celular, via Internet Banking da Caixa Econômica Federal”, destaca André, que considera importante também o apoio das secretarias municipais da Agricultura, onde os boletos são impressos e distribuídos para os agricultores, para que seja alcançado o maior número de adesões. 

Além disso, o governo federal decidiu, ainda, antecipar o pagamento do Garantia-Safra 2018/2019, para os agricultores que perderam a safra do ano passado. A portaria nº 15, publicada na quarta-feira (15) pela Secretaria de Política Agrícola do MAPA, autoriza o pagamento integral do benefício, que será pago ainda neste mês de abril. Irão receber os agricultores inscritos no Programa Garantia-Safra na safra 2018/2019, que tiveram a autorização de pagamentos nos meses de janeiro a abril de 2020. A antecipação do pagamento beneficiará produtores de 149 municípios nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. 

O secretário de Estado da Agricultura, André Luiz Bomfim, havia solicitado o Garantia-Safra entre os pedidos feitos no documento que assinou juntamente com os demais secretários que integram o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Agricultura (CONSEAGRI). O documento foi entregue à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, com proposta de ações emergenciais para garantir a produção, comercialização e consumo de alimentos, no enfrentamento aos impactos do COVID – 19.  

Entre os pedidos dos secretários que ainda não foram acatados pelo governo federal estão: inclusão na lista de pagamentos os agricultores que pediram revisão de análise sobre a perda da safra 20182019, em função do estado de calamidade pública causado pela pandemia do Covid19;  e, tornar automática todas as inscrições de agricultores familiares das safras 2018/2019 para 2019/2020, além de não efetuar, nesta fase, a cobrança dos 2% equivalente ao valor de contribuição devido pelo agricultor familiar, deixando para fazer o desconto quando do pagamento da indenização. 

Garantia Safra

O Garantia-Safra prevê o repasse de R$ 850 com o objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente. O programa é destinado a agricultores familiares cuja renda média bruta mensal não supere um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção severas por seca igual ou superior a 50% em seus municípios.